Um dos maiores problemas brasileiros, atinge também em grande escala Santa Catarina: as áreas de terra e as construções irregulares. Os números são alarmantes. Através de levantamentos e pesquisas da AEAMVI, contabilizamos que mais de 90% dos prédios públicos estão irregulares. Ainda estima-se que em torno de 80% das edificações apresentem algum tipo de irregularidade de engenharia, desde as mais graves, como ocupações em áreas de risco e de preservação, ausência dos sistemas preventivos de incêndio, obras que não se originam de um projeto regular de engenharia e sem acompanhamento técnico, até as mais leves sob o ponto de vista técnico como pequenas ampliações passíveis de regularização, mas que se encontram sem documentos, ou ainda com a ausência da averbação da edificação na escritura do imóvel. Outras estatísticas, sistematicamente divulgadas por entidades nacionais, apontam que a irregularidade fundiária no Brasil chega a índices de 70%, que somente 3% dos efluentes domésticos são tratados, além da falta de planejamento e ausência dos corretos procedimentos de engenharia nas obras públicas, especialmente nas de infra-estrutura, como ocorre com as estradas brasileiras. Não podemos esquecer ainda, da falta de um projeto, de um plano de desenvolvimento e de exploração racional sustentável dos recursos naturais, sendo também necessário citar neste grave contexto a inexistência de pesquisa científica principalmente para o poder público onde reside a maior necessidade de nosso país carente de todos os serviços públicos. .

No ano em que as cidades brasileiras concluem os planos-diretores, percebemos que este instrumento por si só, não tem se mostrado eficiente. De nada adianta a Lei, se esta não é cumprida.

Após discutir com abrangência o problema precisamos efetuar urgentemente uma campanha de conscientização da população, demonstrando a legislação e as vantagens de uma obra regular. Posteriormente a fiscalização e em último caso a autuação.

Baseado nestas situações a AEAMVI promove neste mês de novembro o primeiro SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE EDIFICAÇÕES, não só para discutir o problema, como também para traçar um planejamento estratégico na solução destas irregularidades, que acarretará nos conhecidos benefícios nas questões de cidadania, segurança, saúde, preservação ambiental e melhora da qualidade de vida, como movimentará uma economia de bilhões de reais em serviços de engenharia e tributos. Portanto, somente um grande projeto, amplamente discutido com a classe dos engenheiros e arquitetos, com a parceria do poder público e do sistema CONFEA/CREA’s, poderá á médio e longo prazo evitar a inviabilidade das cidades, a degradação dos recursos naturais, as perdas de vida desnecessárias e ainda gerar recursos inestimáveis para a nação.

Eng. JULIANO GONÇALVES Presidente AEAMVI