A instituição das câmaras municipais chegou ao Brasil no regimento de Martim Afonso, que em 1532 instalou a Câmara de São Vicente, constituída por cinco oficiais (vereadores). A Câmara de São Vicente (SP) foi a primeira realizada no continente americano, dando origem ao primeiro município brasileiro.

De início muitas câmaras ocuparam sedes provisórias, mas o modelo arquitetônico colonial das casas da câmara e cadeia brasileiras foi, em geral, baseado na de Salvador (BA - século XVI); um sobrado de base quadrada: "cadeia muito boa e bem acabada com casa de audiência e câmara em cima, construída em pedra e barro, rebocada com cal e coberta com telha", segundo relata o especialista, Paulo Thedim Barreto.

Foi comum cadeia e câmara de vereadores funcionarem num mesmo edifício, pois as câmaras exerciam também funções judiciárias. Assim, no primeiro pavimento reuniam-se os vereadores que eram também juízes; a sala das sessões transformava-se em sala de audiências no pavimento térreo e nos porões eram alojados os presos.

Com a Proclamação da República, este tipo de Câmara foi dissolvido, passando o governo do município, a partir de 1890, a ser exercido por Conselhos de Intendência Municipal nomeados pelos governadores.

Atualmente, estão preservadas pelas cidades do Brasil, Casas de Câmara e Cadeia antigas e bem típicas. Outras tantas já foram demolidas ou transformadas.

Em Florianópolis, a antiga Câmara e Cadeia da Vila de Nossa Senhora do Desterro ainda guarda muitas das suas características originais, embora, para o leigo, num primeiro olhar, possa não parecer. Ela foi construída pelo sargento-mor açoriano Tomás Francisco da Costa, nascido na Ilha do Faial, sendo erguida entre os anos de 1771 e 1780, com recursos oriundos do pagamento de impostos, inclusive um imposto curioso chamado "subsídio literário", que era cobrado sobre cada pipa de cachaça produzida na região.

O prédio da Câmara Municipal de Florianópolis é de grande valor histórico dentro do contexto político-social da cidade, pois além de estar estritamente vinculado à vida política de nossa Capital, é uma das mais importantes edificações da arquitetura civil do século XVIII.

Do ponto de vista arquitetônico, a sua planta apresenta as mesmas características de outras antigas casas de câmara e cadeia brasileiras, tendo a cadeia no térreo, conforme determinava a tradição portuguesa, e, no pavimento superior, funcionavam a Assembléia Legislativa Provincial e o Paço da Câmara e do Senado. Além do volume primitivo, ela guarda internamente as maioria das paredes originais, embora não haja mais a escada primitiva, nem as grades das celas, demais ferragens e a enxovia (cárcere do porão) esteja lacrada. Também nada restou do mobiliário original. Felizmente o pórtico da fachada preserva a última cantaria de pedra e o salão das sessões ainda é o mesmo espaço, no segundo piso, voltado para o contexto da Praça XV de Novembro. A decoração eclética, com platibanda e cimalha ornamentada, arcos abatidos nas janelas de peitoril em serralheria deu requinte à construção, que perdeu o ar vetusto e sóbrio de casarão colonial, do mesmo modo que a antiga Casa do Governo (Museu Histórico Palácio Cruz e Sousa), no final do século XIX. Assim o sobradão luso-brasileiro incorporou, em 1896, a decoração eclética.

Na antiga Casa de Câmara e Cadeia funcionou a Cadeia Pública, desativada com inauguração da Penitenciária Estadual da Agronômica, em 1930. A partir deste fato, os ocupantes da Câmara Municipal passaram a expandir o seu espaço e a construir diversos mezaninos entre os pisos originais do edifício, o que resultou atualmente num verdadeiro labirinto no seu interior.

Com a mudança de sede da Câmara de Vereadores em 2004, o edifício foi desocupado, ficando sem função, sem manutenção e sem identidade definidas. Passou a ser utilizado como sede ocasional de eventos públicos: Casa do Papai Noel, do Coelhinho de Páscoa, sede da Parada Gay, espaço para exposições sobre o Carnaval e a Procissão do Senhor Jesus dos Passos estão entre os eventos que, embora tenham grande mérito como humanizadores da vida urbana, certamente estão ocupando um local pouco apropriado. Nem se valoriza os acervos e as expressões sócio-culturais destas datas com o mérito de que são dignas, nem se salvaguarda a integridade e a identidade do edifício, que é um patrimônio sem par. Repito: não há outro igual.

Lembremos aqui a palavra chave autenticidade, que surge no preâmbulo na Carta de Veneza, ao abordar o dever que representa para a humanidade a transmissão das suas obras culturais às futuras gerações na plenitude de seu caráter genuíno. Isto envolve o respeito à história e à identidade do edifício, nos seus aspectos físico e simbólico.
Em 1984 a Casa de Câmara e Cadeia foi reconhecida como patrimônio histórico municipal, importância histórica e arquitetônica confirmada, juntamente com mais de duas centenas de edifício antigos da capital, através do decreto lei 270/86. Em outro decreto municipal, de nº. 521, no ano de 1989, este edifício foi classificado como P1, que determina a salvaguarda da sua integridade interior e exterior.

Mas, atualmente, parece que são poucas as pessoas para quem chama a atenção a singularidade do edifício que está situado à Praça XV de Novembro, na esquina com a rua Tiradentes. Muitos já não sabem o que é; outros apontam para “a casa rosa” ou “a casa do Papai Noel”, sem saber que se trata da antiga Casa de Câmara e Cadeia da Vila de Nossa Senhora do Desterro, que pode ser considerada o prédio mais relevante para a história da cidade de Florianópolis, depois da Igreja Matriz! É um edifício único, pois a Casa de Câmara e Cadeia, na falta do antigo Pelouro, simboliza a autonomia administrativa do lugar, a sua condição de município, conquistada em Desterro, desde 1726. Parafraseado a Fundação Portuguesa Cultusintra: A antiga Casa de Câmara e Cadeia é o ex libris da panóplia arquitetônica da cidade de Florianópolis. (a marca na armadura identifica o guerreiro, sua origem e seu papel no contexto).

A importância deste monumento e a perda crescente da sua identidade justificam divulgá-lo e defender a idéia de que ele receba restauração cuidadosa e exemplar - desde o projeto à execução - antecedida por estudos históricos e analíticos de materiais e técnicas empregados e que inclua prospecção arqueológica, dentro da mais recente linha da arqueologia arquitetônica. Só uma restauração de excelência irá interromper o processo de deterioração avançado e recuperar a legibilidade dos antigos ambientes deste monumento e o aspecto de uma determinada época.

Mas além de ser uma intervenção de alto rigor profissional, é importante sobretudo que se absorva a idéia de planejar uma utilização tão cuidadosa quanto o seu restauro, adaptada e compatível com as características deste monumento localizado no coração do Centro Histórico, instalando ali o Museu da Cidade, um equipamento cultural diferente, arrojado, atraente e compatível com as curiosidades contemporâneas, um museu que utilize as mídias deste novo milênio e que fale sobre a cidade de Florianópolis e sobre os seus habitantes em todos os tempos, incluindo aqui as preocupações com o futuro da cidade.
A antiga Câmara e Cadeia pode ser novamente uma casa do povo e marco identificador da sua história e do seu papel nesta história, revelando-se como testemunha, palco, personagem e agente da cidade, desde os tempos mais remotos, até a atualidade, para que todo o cidadão possa conhecer a sua história e se reconhecer ali, refletindo não só sobre o passado, mas sobre a trajetória da sua cidade e o futuro que almeja para ela.
Podemos pensar no uso deste edifício como um museu. Os equipamentos culturais, como os museus, são marcos que identificam as cidades. E quando são instalados em edifícios históricos tão emblemáticos como este, eles incorporam um valor adicional.
Em Florianópolis temos poucos museus, alguns muito especiais, como o Cruz e Sousa e o Victor Meirelles. Nestes dois casos os temas dos museus estão diretamente ligados à identidade dos edifícios – e isto é bom. O museu Victor Meirelles, por exemplo, está instalado na casa onde nasceu o pintor. O Museu Histórico de Santa Catarina - Palácio Cruz e Sousa enfatiza a história política de Santa Catarina, na museografia de cinco salas do segundo pavimento, sem descuidar de ser hoje um pólo de atividades culturais que tratam da música, do teatro, da fotografia e da artes plásticas, usando salas do piso térreo e os jardins.

A antiga Câmara e Cadeia pode tornar-se um museu inovador, pois hoje a museologia e a museografia abrem muitas opções para museus não convencionais. Estão aí as técnicas que conquistam o público na Pinacoteca de São Paulo, no Museu da Língua Portuguesa, na Casa de Cultura de Paraty, na antiga Casa de Câmara e Cadeia de Porto Seguro, por exemplo. Nenhum destes locais explora o objeto antigo em si. Alguns destes museus estão instalados em prédios históricos preservados, restaurados, onde foram instalados museus virtuais, centros de memória com hipermídias e espaços interativos. É este tipo de equipamento que a Casa de Câmara e Cadeia da antiga Desterro merece.
E, para tornar ainda mais legítima esta reaproximação do cidadão da casa do povo, será muito bom se os projetos de restauro e de instalação do equipamento cultural que se vier a propor para a antiga Câmara e Cadeia sejam, os dois, objetos de concursos públicos, amplamente divulgados.

Parafraseando o colega português Eduardo Geada: é preciso planificar o futuro do passado; não se recupera o patrimônio só porque pertence ao passado, mas porque é necessário criar condições para que continue sendo útil no presente.

Assim, seja um arquiteto, um urbanista, engenheiro ou geógrafo; seja um professor, um cientista, um filósofo, um erudito ou um indivíduo com menos formação intelectual – não importa – todos são sensíveis às boas intervenções na arquitetura e merecem usufruir dela, sobretudo na arquitetura de valor histórico, pelos significados que ela encerra. E a todas as pessoas é possível fazer pensar, refletir, sonhar e imaginar o que foi Florianópolis no passado e o que se quer projetar para este lugar, no futuro. Todos somos visionários, autores e personagens da mesma história que herdamos e legamos e, portanto, somos responsáveis por ela e pelas marcas impressas na paisagem.

Arquiteta Eliane Veiga Professora da Unisul e técnica pesquisadora da Casa da Memória - Florianópolis