Caçambas estacionárias leva entulho – chega
de acidentes!
Em nosso dia-a-dia, nas cidades com vida econômica
mais ativa, vemos com freqüência caçambas
coletoras de entulho estacionadas em qualquer lugar. Às
vezes, até onde é proibido estacionar veículos
ou em ruas mal iluminadas no período noturno, ou perto
demais de uma curva. Mas, o que torna esta caçamba
extremamente perigosa e até letal – e que está matando
muita gente – é a falta de manutenção
preventiva quanto à pintura e principalmente a pouca
refletilidade da superfície externa quando nela incide
a luz de um veículo. Está faltando uma área
em torno da caçamba no seu maior perímetro,
com alto índice de reflexão para que, quando
incidir nela a luz de uma motocicleta (que é a situação
mais perigosa), ou de outro veículo, o condutor fique
instantaneamente alerta e consiga desviar sem colidir com
a caçamba, pois este equipamento sem os cuidados necessários é uma
verdadeira “armadilha” que está mutilando
e matando pessoas e entristecendo famílias.
Pensando nisso resolvemos pesquisar em vários municípios
como elas são usadas, quais as dimensões físicas
mais seguras e econômicas, como deveria ser o acabamento
externo; qual tipo de material que pode ser coletado, etc,
etc.
Assim sendo elaboramos um Projeto de Lei Complementar acompanhado
de fotos mostrando o problema e a solução deste
relativo a acidentes com pessoas, que poderiam ser evitados
consideravelmente se as caçambas tivessem no seu perímetro
uma área de reflexão composta daquelas faixas
refletivas usadas nas carrocerias de caminhões.
Confira abaixo os principais tópicos do Projeto de
Lei Complementar que dispõe sobre normalização
técnica de caçambas estacionárias leva
entulhos e sobre o sistema de coleta, transporte e destino
final de resíduos não abrangidos pela coleta
regular, que já foi aprovado na Câmara Municipal
de Brusque e sancionado pelo Senhor Prefeito e que serve
como sugestão para todas as cidades interessadas.
Projeto de Lei Complementar
= A lei complementar regulamenta, no município de
Brusque, o sistema de coleta, transporte e destino final
de resíduos classe III, conforme NBR nº 10.004
de setembro de 1987, da ABNT
= A caçamba estacionária ou container estacionado
em serviço deverá ser preferencialmente colocado
dentro do alinhamento predial ou do tapume da obra.
= As caçambas estacionárias não devem
atrapalhar a circulação de veículos
e pedestres quando estacionadas.
= É expressamente proibido estacionar caçambas
ou containeres em locais onde o estacionamento de veículos é proibido
, exceto mediante autorização escrita do órgão
municipal competente.
= A caçamba estacionária ou container não
poderá ultrapassar as seguintes dimensões :
comprimento 2.800 mm , largura 1.700 mm e
altura 1.300 mm .
= A estrutura será fabricada em aço 1020 e
o acabamento deverá ser de tal forma que sua estrutura
não apresente partes pontiagudas e cortantes.
= A caçamba ou container deverá ter sinalização
com faixas refletivas (idênticas as usadas em caminhões)
no maior perímetro (nos quatro lados). Deverá ter
também em lugar visível o nome da empresa prestadora
de serviço.
= Todas as caçambas ou containers devem ser mantidos
em bom estado de conservação, especialmente
no que se refere a sinalização refletiva, e
deverão sofrer inspeção anual por engenheiro
mecânico registrado no CREA-SC.
Autor: Engº Mecânico Udo Aurélio Serpa – CREA-SC
5007-3
Membro do Núcleo dos Engenheiros do Clube de Engenharia e Arquitetura
de Brusque (CEAB), Inspetor da área de Engenharia Industrial da Inspetoria
do CREA/SC – Brusque - brastecmaq@terra.com.br
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