É consenso entre os especialistas que nas últimas décadas as questões ligadas ao desenvolvimento estiveram bastante em evidência. No entanto também apontam que houve simultaneamente uma banalização da problemática e uma vulgarização dos temas e ações que abrangem esta questão primordial da sociedade moderna. Equivocadamente, muitos gestores de políticas públicas, acreditam que as soluções podem ser encontradas em uma escala local. Temos apontado sistematicamente que os movimentos do poder público, na maioria dos casos, se restringem a obras e ações pontuais, descontextualizadas, a curto prazo, com fins meramente eleitoreiros. Em muitos casos, visam simplesmente a manutenção do poder pelo poder e pelo dinheiro em grandes acordos e frentões políticos. Visam a manutenção do subdesenvolvimento, pois em um estado caótico, onde o cidadão luta por suas necessidades básicas, é mais fácil criar falsas expectativas, pois é dito popular que a expectativa é que mantém a fidelidade, nos tempos atuais, a expectativa é que dá voto.
Contam ainda, estas políticas, com a substituição da ação do estado por entidades locais e pessoas ligadas a movimentos sociais. Desta forma com a omissão conveniente do poder público, o cidadão passa a tentar solucionar localmente os graves problemas de educação, saúde, habitação, saneamento, entre outros. Não levando em consideração a gigante e intransponível dificuldade de resolver tudo em uma escala local, longe dos centros de decisão e de comando do processo. Longe das verbas, longe do conhecimento técnico. Acreditam haver evolução desta forma, e algumas vezes até por obstinação dos envolvidos ela acontece, no entanto na maioria dos casos os problemas são agravados, como na situação das favelizações e ocupações de áreas de risco, onde a ausência de políticas habitacionais verdadeiras obriga as famílias a encontrarem sua própria e triste solução na ilegalidade.
Afinal, para que servem as políticas de desenvolvimento, onde o poder público tem papel primordial? Qual a finalidade dos investimentos e de ações que visam o crescimento econômico, e que hoje estão na liderança das preocupações governamentais? Para que servem os institutos técnicos, os conselhos consultivos e deliberativos, os órgãos de planejamento?
Todos estes instrumentos têm uma função básica, única, primordial: promover não somente o crescimento econômico, mas construir o desenvolvimento em vários níveis, com vistas a longo prazo, combatendo as desigualdades sociais através de políticas de desenvolvimento inclusivas socialmente. Implementar ações planejadas, participativas, politizadas, interagentes, contextuais, através da participação efetiva das inteligências multidisciplinares que hoje se omitem devido ao vício do processo e dos interesses menores.
Precisamos que sejam implementados trabalhos sérios entendendo que não há desenvolvimento econômico ou social sem oferta suficiente dos serviços essenciais como saúde e educação. Que não é possível programar políticas públicas sem conciliar várias estratégias. Não é possível desenvolver programas sem os mecanismos técnicos de planejamento. Precisamos de homens públicos que vençam a abstração dos limites e individualidade dos municípios, além dos dias de campanha para o estado, mas para buscar infra-estrutura, sem a qual não há progresso. Precisamos de políticas que visem a inclusão e crescimento no sentido real, social, humano. Que o estado que hoje não se apresenta nem nas áreas essenciais, assuma definitivamente seu papel. Precisamos buscar um desenvolvimento sustentável, diminuindo a carga tributária e otimizando a aplicação dos recursos, fortalecendo a economia, mas diminuindo as desigualdades sociais. Precisamos de um novo pacto social como diz o tema do Congresso Nacional dos Profissionais do Confea.
Precisamos destes profissionais para construir um projeto de Brasil, pois não há como construir um país, promover o desenvolvimento sem a decisiva participação da classe técnica.
Eng. JULIANO GONÇALVES
Presidente AEAMVI - Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí
Conselheiro do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA.
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