Há muito o que comemorar na data. “Depois de 20 anos, o setor conseguiu o seu marco regulatório o que pode consolidar a universalização dos serviços de saneamento, um dos maiores problemas do País”, comemora José Aurélio Boranga, presidente da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Além disso, ele destaca que a fixação do saneamento no Ministério das Cidades valorizou a área e que a lei define responsabilidades e direitos, tanto das concessionárias quanto dos consumidores. “Este talvez seja o ponto mais importante”, afirma.
O setor de Saneamento Ambiental vive um novo momento, bastante favorável em função da necessidade de preservação de recursos naturais, especialmente da água. Nesse cenário, segundo Boranga, “tratar o problema do esgoto sanitário, tem recebido prioridade. Do ponto de vista institucional, temos que comemorar também o retorno do fluxo de recursos para o setor, principalmente através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que embora ainda não seja o ideal, representa um divisor de águas entre a inércia que caracterizou o saneamento por longas décadas no Brasil e a esperança de que, finalmente, o setor vai deslanchar”.
Para Boranga, apesar do tempo de maturação dos projetos estar mais lento o Saneamento tem crescido, principalmente em termos de cobertura de abastecimento de água, no qual o Brasil tem um déficit de 9%, atendendo 91% da população urbana, o que representa mais de 15 milhões de pessoas.
“Nosso problema maior é o esgoto, e é nesta área que precisamos concentrar os investimentos, tanto em projetos e obras quanto na formação profissional”, defende Boranga.
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006, o Brasil possui 46,77% de cobertura de esgoto. O número, apesar de preocupante, porque revela que mais da metade da população brasileira não possui acesso a esse serviço básico, representa um aumento de cobertura de 10% com relação à taxa de serviço em 1992. A pergunta que mais se faz é quando esse índice de cobertura chegará a 100% no Brasil?
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), baseado em informações da PNAD 2006, o acesso a serviços de saneamento avançou entre os anos de 2001 e 2006, mas a falta de coleta de esgoto atinge 34,5 milhões de pessoas nas áreas urbanas, ou quase 27% dos moradores do País.
“Os dados não são muito precisos e há outros números do próprio governo, que admitem, como informa o IBGE, que falta coleta de esgotos a 53,23%. E estamos falando de coleta, não de tratamento. Isso multiplicado por 180 milhões representa 95,8 milhões de pessoas”, analisa Boranga.
Segundo o MEC, são 16 as faculdades de Engenharia Sanitária e Ambiental em funcionamento no país, mas existem outros cursos de extensão (especialização) em todas as regiões, especialmente no Sudeste _RJ, SP e MG) e nos estados do Sul, destinados a dar especialização a engenheiros civis na área de saneamento, além da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, uma das mais respeitadas instituições na área de ensino e pesquisa de saneamento ambiental.
Com salário inicial que varia de R$ 2.88 a R$ 3.600 o profissional formado na área – em número insuficiente para atender as demandas do país - tem nas autarquias, empresas e companhias estaduais de saneamento e nos serviços autônomos, os maiores empregadores.