Prezado(a) Profissional:

Dentro da política de modernização de procedimentos para a Anotação de Responsabilidade Técnica, vimos apresentar as alternativas para preenchimento de uma ART:

ART On Line – Produto do CREANet Profissional, responsável pelo controle de preenchimento e conferência de ART. Exceto para ART´s de CARGO E FUNÇÃO e ART´s de regularização, é a alternativa mais recomendada, pois não há necessidade de comparecimento nos postos de atendimento para Cadastramento, impressão e emissão de boleto de cobrança de taxa.

Formulário em branco formato A4 para preenchimento à mão ou máquina de escrever, disponível em todos os postos de atendimento;

Formulário em arquivo, disponibilizado para download (pdf / doc);

Sistema Eletrônico para preenchimento e gerenciamento de ART – SARTWin, disponibilizado para download;

Procedimentos para ART´s geradas eletronicamente – ART On-line

Após impressão, 5 dias para pagamento do boleto de cobrança e 20 dias para envio ao CREA de uma das vias, devidamente assinada pelo profissional e contratante. Poderá ser entregue em qualquer Inspetoria ou Postos de Atendimento ou ser enviado com parte pago pelos Correios, necessitando a impressão no verso do CARTÃO RESPOSTA, opção disponível na sessão de controle no CREANet.

Procedimentos de para ART´s em formulários gerados a mão, via editor de texto e SartWin

Após o preenchimento ou impressão em 4 vias (não esquecendo das assinaturas), entregar os respectivos formulários em um dos postos de atendimento (Sede, Inspetorias ou Postos avançados) ou enviar via CORREIO (Ver envio CORREIOS).

Ao entregar junto aos postos de atendimento os formulários de ART's devidamente preenchidos e assinados, os mesmos serão vistados e conferidos quanto ao:

Preenchimento;
Registro profissional do contratado;
Registro da empresa executora;
Vinculo profissional/empresa;
Atribuição Profissional;
Controles Específicos (Limite de Obras, Caldeiras, Elevadores .....)

Não detectada nenhuma irregularidade, a ART será autenticada através do Selo de Autenticidade, datada e vistada pelo funcionário responsável pelo atendimento.

Neste momento será retida uma das vias para posterior processamento e emitido bloqueto de cobrança bancária para pagamento, num prazo máximo de 5 dias.

A partir deste momento a ART estará Cadastrada junto ao CREA-SC com a situação de VISTADA, até a ocorrência do lançamento bancário, que eletronicamente validará a ART (Lei 6.496/77).

Dúvidas: art@crea-sc.org.br