ATOS

Ato nº 022
de 19 de Setembro de 1978.
Dispõe sobre ART de projeto padrão.

Ato nº 023
de 18 de Março de 1980.
Dispõe sobre o uso das instalações de edifício do CREA/SC pelo SENGE/SC.

Ato nº 024
de 18 de Março de 1980.
Dispõe sobre o uso das instalações de edifício do CREA/SC pelo ICAPE.

Ato nº 025
de 18 de Março de 1980.
Dispõe sobre o uso das instalações de edifício do CREA/SC pelo IAB/SC.

Ato nº 038
de 17 de Maio de 1988.
Dispõe sobre Receituário Agronômico.

Ato nº 040
de 16 de Agosto de 1988.
Estabelece normas referentes a produção de sementes e mudas.

Ato nº 42
de 18 de Outubro de 1988.
Adota medidas para assegurar participação efetiva dos profissionais da modalidade de agronomia nas atividades relativas a empreendimentos agropecuários, florestais e/ou agroindustriais, com ou sem utilização de Crédito Rural ou Incentivo Fiscal, que implicam na participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado.

Ato nº 043
de 21 de Março de 1989.
Cria a Câmara Especializada de Geologia e de Minas.

Ato nº 044
de 23 de Abril de 1991.
Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos de manutenção/conservação de elevadores, escadas rolantes e equipamentos similares e institui o Livro de Ocorrências para tais serviços.
Em vigor; seu art. 2º foi revogado pela decisão Normativa 36/91 do CONFEA

Ato nº 045
de 14 de Abril de 1992.
Dispõe sobre Dispensa de Anuidade de profissional.

Ato nº 046
de 09 de Novembro de 1992.
Dispõe sobre o registro de empresa de mineração e de prestação de serviços na área de Geologia e de Engenharia de Minas.

Ato nº 048
de 07 de Fevereiro de 1994.
Dá nova redação ao Artigo 2 e seu Parágrafo Único do Ato nro. 38/88 do CREA-SC e, adota o novo modelo de Receituário Agronômico.

Ato nº 50
de 03 de Abril de 1995.
Dispõe sobre a inclusão de Quadro IX (Parcelamento do Solo) no Ato nº 049/94.

Ato nº 51
de 30 de Dezembro de 1996.
Dispõe sobre a criação de Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura.

Ato nº 52
de 07 de Março de 1997.
Altera a jurisdição das Inspetorias do CREA Santa Catarina e cria a Inspetoria de Concórdia, Jaraguá do Sul, Caçador e Rio Negrinho, totalizando 253 munícipios.

Ato nº 53
de 13 de Março de 1998.
Altera a jurisdição das Inspetorias do CREA Santa Catarina de Blumenau e Brusque.

Ato nº 54
de 25 de Março de 1998.
Altera a jurisdição das Inspetorias do CREA Santa Catarina de Caçador, Canoinhas, Concordia e Joaçaba.

Ato nº 55
de 10 de Julho de 1998.
Altera a jurisdição das Inspetorias do CREA Santa Catarina de Caçador, Joaçaba, Blumenau e Jaraguá do Sul.

Ato nº 01/2000
de 27 de Outubro de 2000.
Dispõe sobre a regularização dos trabalhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de responsável técnico legalmente habilitado.
Ato nº 63
de 13 de Agosto de 1999.
Cria a Inspetoria de Videira/SC e altera a jurisdição das Inspetorias do CREA de Santa Catarina.
Ato nº 65
de 10 de Março de 2000.
Altera a jurisdição das Inspetorias do CREA/SC de Brusque e Florianópolis.

Ato nº 66
de 12 de Maio de 2000.
Cria a Inspetoria de Xanxerê e altera a jurisdição da Inspetoria de Chapecó.

Ato nº 67
de 10 de Maio de 2000.
Cria Escritórios Regionais nas cidades de Curitibanos, São Joaquim, Porto União e São José

Ato
de 7 de Dezembro de2007
Institui o Diploma e a Medalha do Mérito da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e o Livro do Mérito do CREA-SC.