Altera a jurisdição das Inspetorias do CREA de Santa Catarina e cria as Inspetorias de Concórdia, Jaraguá do Sul, Caçador e Rio Negrinho, totalizando 293 Municípios.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e:

- Considerando a necessidade de uma perfeita orientação e fiscalização do exercício da profissão do engenheiro, arquiteto e agrônomo, no território sob sua jurisdição;

- Considerando o disposto no art. 34, alínea "l", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;

RESOLVE:

ART. 1º - Fica o território sob sua jurisdição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina, dividido em Inspetorias.

ART. 2º - A localização das sedes das Inspetorias, com as respectivas jurisdições, é a seguinte:

01 - INSPETORIA DE FLORIANÓPOLIS - SEDE: (12) Florianópolis. Jurisdição: Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antonio Carlos, Biguaçú, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara.

02 - INSPETORIA DE BLUMENAU - SEDE: (10) Blumenau. Jurisdição: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Dr. Pedrinho, Gaspar, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

03 - INSPETORIA DE JOINVILLE - SEDE: (6) Joinville. Jurisdição: Araquarí, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoa e São Francisco do Sul.

04 - INSPETORIA DE TUBARÃO - SEDE: (19) Tubarão. Jurisdição: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Paulo Lopes, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Saguão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho e Treze de Maio.

05 - INSPETORIA DE JOAÇABA - SEDE: (21) Joaçaba. Jurisdição: Água Doce, Brunopolis, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Celso Ramos, Curitibanos, Frei Rogerio, Herval D’Oeste, Herval Velho, Ibiam, Ibicaré, Lacerdópolis, Luzerna, Pinheiro Preto, Tangará, Treze Tílias, Vargem Bonita, Vargem, Videira e Zortea..

06 - INSPETORIA DE LAGES - SEDE: (22) Lages. Jurisdição: Abdon Batista, Alfredo Wagner, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta do Norte, Ponte Alta, Rio Rufino, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema.

07 - INSPETORIA DE CHAPECÓ - SEDE: (36) Chapecó. Jurisdição: Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Aguas Frias, Arvoredo, Bom Jesus, Caxambú do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Guatambú, Ipuaçú, Irati, Jardinópolis, Jupiá, Lageado Grande, Marema, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Passos Maia, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, São Domingos, São Lourenço do Oeste, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê e Xaxim.

08 - INSPETORIA DE CANOINHAS - SEDE: (11) Canoinhas. Jurisdição: Bela Vista do Toldo, Calmon, Irineópolis, Major Vieira, Matos Costa, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Timbó Grande e Três Barras.

09 - INSPETORIA DE CRICIÚMA - SEDE: (26) Criciúma. Jurisdição: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Cocal do Sul, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga.

10 - INSPETORIA DE ITAJAÍ - SEDE (12) Itajaí. Jurisdição: Balneário Camboriú, Barra Velha, Bombinhas, Camboriú, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Piçarras, Porto Belo e São João do Itaperiu.

11 - INSPETORIA DE RIO DO SUL - SEDE: (29) Rio do Sul. Jurisdição: Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.

12 - INSPETORIA DE SÃO MIGUEL D’OESTE - SEDE: (41) São Miguel D’Oeste. Jurisdição: Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibí, Campo Erê, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Nova Erechim, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Pinhalzinho, Princesa, Riqueza, Romelândia, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São João do Oeste, São José dos Cedros, São Miguel da Boa Vista, São Sebastião do Saltinho, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos e Tunápolis.

13 - INSPETORIA DE BRUSQUE - SEDE: (10) Brusque. Jurisdição: Botuverá, Canelinha, Governador Celso Ramos, Guabiruba, Ilhota, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista e Tijucas.

14 - INSPETORIA DE CONCÓRDIA - SEDE: (16) Concórdia . Jurisdição: Alto Bela Vista, Arabutã, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Ouro, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castelo Branco, Seara e Xavantina.

15 - INSPETORIA DE JARAGUÁ DO SUL - SEDE (6) Jaraguá do Sul. Jurisdição: Corupá, Guaramirim, Massaranduba, Pomerode e Schroeder.

16 - INSPETORIA DE CAÇADOR - SEDE (11) Caçador. Jurisdição: Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomerê, Lebon Regis, Macieira, Monte Carlo, Rio das Antas, Salto Veloso e Santa Cecília.

17 - INSPETORIA DE RIO NEGRINHO - SEDE (5) Rio Negrinho. Jurisdição: Campo Alegre, Itaiópolis, Mafra e São Bento do Sul.

ART. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis/SC, 07 de março de 1997.

Engº LUIZ ROBERTO NUNES GLAVAM
Presidente do CREA/SC

Aprovado pelo Plenário do CREA/SC em Sessão Ordinária nº 626, de 07/03/97