Altera a jurisdição das Inspetorias do CREA/SC de Blumenau e Brusque.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e:

- Considerando a necessidade de uma perfeita orientação e fiscalização do exercício da profissão do engenheiro, arquiteto e agrônomo, no território sob sua jurisdição;

- Considerando o disposto no art. 34, alínea "l", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;

RESOLVE:

ART. 1º - ALTERAR a jurisdição das Inspetorias de Blumenau e Brusque, passando a cidade de GASPAR para a jurisdição da Inspetoria de BRUSQUE.

ART. 2º - A localização das sedes das Inspetorias, com as respectivas jurisdições, é a seguinte:

02 - INSPETORIA DE BLUMENAU - SEDE: (09) Blumenau. Jurisdição: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Dr. Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

13 - INSPETORIA DE BRUSQUE - SEDE: (11) Brusque. Jurisdição: Botuverá, Canelinha, Governador Celso Ramos, GASPAR, Guabiruba, Ilhota, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista e Tijucas.

ART. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis/SC, 13 de março de 1998.

Engº LUIZ ROBERTO NUNES GLAVAM
Presidente do CREA/SC

Aprovado pelo Plenário do CREA/SC em Sessão Ordinária nº 63, de 13/03/98