1.2 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE PROFISSIONAL
► DESCRIÇÃO
É a forma pela qual o profissional legalmente habilitado ou o seu representante legal, atualiza as informações cadastrais (Anotação(ões) de Curso(s), Atualização de dados Pessoais ou Comunicação de Falecimento) no CREA-SC.
► LEGISLAÇÃO
Lei n.º 5.194/66 e Resolução nº 1007/03 do CONFEA.
► QUEM PODE SOLICITAR
Profissionais que atuam nas áreas de Engenharia,
Arquitetura, Agronomia, Geologia,
Geografia e Meteorologia e Tecnólogos e
Técnico de nível médio nas áreas acima citadas, ou seus representantes
legais.
► ONDE SOLICITAR
Nos postos de Atendimento do CREA/SC. No caso de atualização de endereço, telefone e/ou email, pode ser feita por telefone.
► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Dados Cadastrais
Anotação de cursos / Revisão de Atribuições
► TAXAS
Isento
► PRAZO
Imediato para alteração de dados pessoais;
No
mínimo 15 (quinze) dias para cancelamento de registro por falecimento.
No
mínimo 30 (trinta) dias para anotação de curso realizado no país ou no exterior;
Observação:
Os documentos serão apresentados em fotocópia autenticada ou em original e fotocópia. Os originais dos documentos serão restituídos pelo CREA-SC ao interessado, no momento do requerimento do registro, após certificada a autenticidade das cópias.