1.4 INTERRUPÇÃO / REATIVAÇÃO DE PESSOA FISICA
E 2ª VIA DE
CARTEIRA PROFISSIONAL
► DESCRIÇÃO
É a forma pela qual o profissional legalmente habilitado solicita à interrupção do seu registro, reativa o seu registro ou solicita à emissão de 2ª via da carteira profissional no CREA-SC.
► LEGISLAÇÃO
Lei n.º 5.194/66 e Resolução n.º 1007/03 do CONFEA.
► QUEM PODE REQUERER
Profissionais que atuam nas áreas de Engenharia,
Arquitetura, Agronomia, Geologia,
Geografia e Meteorologia e Tecnólogos e
Técnico de nível médio nas áreas acima citadas, ou seus representantes
legais.
► ONDE REQUERER
Nos postos de Atendimento do CREA/SC.
► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Reativação
Interrupção
Segunda Via
► TAXAS
Isento para Interrupção.
Para 2ª via de
carteira profissional e Reativação de Registro, consultar a tabela de taxas de
registro disponível na home-page ou em qualquer posto de Atendimento do CREA/SC.
► PRAZO
No mínimo 30 (trinta) dias
Observações:
Os documentos serão apresentados em fotocópia
autenticada ou em original e fotocópia. Os originais dos documentos serão
restituídos pelo CREA-SC ao interessado, no momento do requerimento do registro,
após certificada a autenticidade das cópias.
Caso o registro esteja
cancelado por mais de 5 anos o profissional deverá apresentar toda a
documentação (idem registro novo).