1 - Relação de empresas sob a responsabilidade do profissional perante o CREA-SC e outros CREA’s; 

2 - ART de cargo e função pela pessoa jurídica ( Classificação I0002).

3 - Preencher o requerimento padrão, disponível também nos postos de atendimento do CREA/SC. 

4 - Contrato Social e Alterações Contratuais devidamente registrados no órgão competente em ordem cronológica. Em caso de firma individual, deverá ser apresentado a Declaração de Firma Individual;

5 - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

6 - Licença do DNPM;

7 - Licença Ambiental de Operação da FATMA, em vigor;

8 - Prova de vínculo com o responsável técnico, tais como: Contrato de Prestação de Serviço ou Carteira de Trabalho;

9 - Fotografia do local de extração mineral;

Observação: A falta dos documentos relacionados nos itens 6 e 7 não impede o processo de cadastro, porém sua ausência deve ser declarada e justificada pelo responsável legal da pessoa jurídica.

Não serão aceitos documentos sem a observação dos procedimentos acima, sendo a documentação enviada via correio ou protocolada em um dos postos de atendimento do CREA-SC, acarretando a devolução de toda a documentação.