1 - REQUERIMENTO DE PESSOA JURÍDICA devidamente preenchido.

2 - Contrato Social inicial e todas as alterações ou Alteração Contratual com a Consolidação do Contrato Social.

3 - Prova de vínculo do(s) profissional(ais) responsável(eis) técnico(s) e profissional do quadro técnico. (Carteira de trabalho, com ficha de empregado ou Contrato de Prestação de Serviço), quando não pertencer à sociedade.

4 - ART de Cargo e função do(s) profissional(ais), devidamente preenchida em quatro vias, assinadas pelo profissional e contratante, conforme o MODELO, via formulário em PDF ou DOC. Sendo que o contratante, no ato da assinatura deverá identificar seu nome completo e cargo ou função exercida na empresa.

5 - Comprovante de residência dos responsável(eis) técnico(s) e profissionais do quadro técnico. Na impossibilidade de fixar residência em Santa Catarina, o(s) mesmo(s) deverá(ão) preencher a DECLARAÇÃO de como prestará assistência da(s) obra(s) ou serviço(s) realizados no Estado.

6 - DECLARAÇÃO indicando outras responsabilidades ou vínculos do(s) profissional(ais), além da responsabilidade ora requerida.

7 - Taxa devidamente quitada.

Observação: Os documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada ou original e cópia simples, neste último caso para conferência.

Não serão aceitos documentos sem a observação dos procedimentos acima, sendo a documentação enviada via correio ou protocolada em um dos postos de atendimento do CREA-SC, acarretando a devolução de toda a documentação.