NO CASO DE CADASTRO APENAS PARA LICITAÇÃO

1 - Requerimento de Pessoa Jurídica.

2 - Termo de compromisso de constituição do Consórcio devidamente registrado em órgão competente. (As empresas consorciadas deverão estar habilitadas pelo CREA-SC)

3 - Edital de Licitação.

4 - Documentos de constituição das empresas e de seu corpo técnico, bem como comprovante(s) relativo(s) ao acervo técnico do(s) profissional(ais) dela encarregado(s), devidamente traduzido por tradutor público juramentado e autenticado. (Nota 1).

5 - Documento de identidades do(s) representante(s) legal(ais) da(s) empresa(s) no Brasil, bem como o cargo e função que ocupa(m) (Nota 1).

6 -  Taxa devidamente quitada

 Taxa de Registro (201-6).

NO CASO DE CADASTRO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS / SERVIÇOS

1 - Requerimento de Pessoa Jurídica.

2 - Termo de constituição do Consórcio devidamente registrado em órgão competente, contendo explicitamente o objeto do consórcio, prazo e vigência, assim como os encargos de cada pessoa jurídica. (As empresas consorciadas deverão estar habilitadas pelo CREA-SC)

3 - Contrato de Execuçao da obra ou serviço ou documento que confirme a relação contratual, com prazo de vigência.

4 - Ato de constituição de pessoa jurídica estrangeira, devidamente traduzido para o vernáculo (Nota 1).

5 - Relação do(s) profissional(ais) de pessoa jurídica estrangeira e respectivos "curriculum vitae" que demonstre ter a pessoa jurídica habilitação para o trabalho que se propõe (Nota 1).

6 - Relação do(s) técnico(s) da pessoa jurídica estrangeira que se deslocarão para o Brasil, encargo(s) de cada um deles na realização do serviço ou obra contratada, bem como indicação do(s) respectivo(s) responsável(eis) técnico(s) (Nota 1).

7 -  Taxa devidamente quitada

 Taxa de Registro (201-6).

Observação: Os documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada ou original e cópia simples, neste último caso para conferência.

Não serão aceitos documentos sem a observação dos procedimentos acima, sendo a documentação enviada via correio ou protocolada em um dos postos de atendimento do CREA-SC, acarretando a devolução de toda a documentação.

Notas

01. Apenas para empresas estrangeiras sem filial no Brasil.