► DESCRIÇÃO
É a forma pela qual as empresas registradas no Conselho necessitam alterar seus dados cadastrais.
► LEGISLAÇÃO
Lei nº 5.194/66 e Resolução 336/89 do CONFEA.
► QUEM PODE SOLICITAR A ALTERAÇÃO
Representante legal da empresa
► ONDE SOLICITAR
Nos postos de atendimento do CREA-SC
► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1. Para alteração referente à profissional responsável técnico ou membro do quadro técnico da empresa Isento para
alterações.
► PRAZO
Inclusão de Responsabilidade Técnica: Em média 40 (quarenta) dias.
Exclusão de Responsabilidade Técnica: Em média 30 (trinta) dias.