2.5 CADASTRO DE CONSÓRCIO PARA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

► DESCRIÇÃO

É a forma pela qual as empresas consorciadas se cadastram no CREA-SC para participarem de licitação ou execução de determinada obra / serviço.

► LEGISLAÇÃO

Lei n.º 5.194/66 e Resoluções n.º 209/72 e 444/00 do CONFEA.

► QUEM PODE SOLICITAR O CADASTRO

Empresas habilitadas no CREA-SC.

► ONDE SE CADASTRAR

Nos postos de Atendimento do CREA/SC.

► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Clique aqui para verificar os documentos necessários, que também estão disponíveis nos postos de atendimento do CREA/SC

► TAXAS

Taxa de Registro de Empresa (201-6).

► PRAZO

No mínimo 30 (trinta) dias;