► DESCRIÇÃO
É a forma pela qual a empresa solicita o cancelamento de seu registro no CREASC, face encerramento das atividades, falência, alteração de objetivo social dentre outros.
► LEGISLAÇÃO
Lei n.º 5.194/66 do CONFEA.
► QUEM PODE SOLICITAR O CANCELAMENTO
Representante legal da empresa.
► ONDE SOLICITAR
Nos postos de Atendimento do CREA/SC.
► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
REQUERIMENTO PADRÃO, que também está disponível nos postos de atendimento do CREA/SC.
Observação:
1) Para o cancelamento da empresa, é necessário que a mesma não apresente ART's em andamento e que também não tenha nenhuma pendência junto ao CREA-SC;
2) Quando o cancelamento ocorrer por alteração de objetivos sociais deverá apresentar alteração contratual devidamente registrado na junta comercial ou órgão competente que comprove a mudança (original e cópia ou cópia autenticada).
► TAXAS
Isento.