2.8 CADASTRO DE PEQUENA EMPRESA
EXTRATORA MINERAL
► DESCRIÇÃO
É a forma pela qual a Pequena Empresa Extratora Mineral solicita o seu cadastro junto ao CREA-SC.
► LEGISLAÇÃO
Deliberação Normativa n° 001/2007.
► QUEM PODE EFETUAR O CADASTRO
Pequenas Empresas Extratoras Minerais.
► ONDE ENCAMINHAR A SOLICITAÇÃO DE CADASTRO
Nos postos de atendimento do CREA-SC.
► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Clique aqui para verificar os documentos necessários, que também estão disponíveis nos postos de atendimento do CREA/SC► TAXAS
Isento
► PRAZO
No mínimo 60 (sessenta) dias.