4.2 ALTERAÇÃO DE CADASTRO DO CURSO

► DESCRIÇÃO

É a forma que a Instituição de Ensino atualiza as informações do Curso, referente aos dados cadastrais, currículo e/ou corpo docente.

► LEGISLAÇÃO

Lei 5.194/66 do Confea e Instrução Administrativa 001/2004 do CREA-SC.

► QUEM PODE REQUERER

Instituição de Ensino que ministre curso no âmbito do Sistema CONFEA/CREA, de nível superior ou médio.

► ONDE REQUERER

Nos postos de atendimento do CREA/SC.

► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento padrão, disponível também nos postos de atendimento do CREA-SC e juntar os documentos conforme consta no próprio requerimento.

► TAXAS

Isento

► PRAZO

No mínimo 60 (sessenta) dias;