4.3 CANCELAMENTO DE CADASTRO DO CURSO

► DESCRIÇÃO

É a forma que a Instituição de Ensino cancela o cadastro do Curso, no Sistema Confea/Crea.

► LEGISLAÇÃO

Lei 5.194/66 do Confea.

► QUEM PODE REQUERER

Instituição de Ensino que ministre curso no âmbito do Sistema CONFEA/CREA, de nível superior ou médio.

► ONDE REQUERER

Nos postos de atendimento do CREA/SC.

► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento padrão, disponível também nos postos de atendimento do CREA-SC e juntar os documentos conforme consta no próprio requerimento.

► TAXAS

Isento

► PRAZO

Em média 30 (trinta) dias.