4.6 CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

► DESCRIÇÃO

É a forma que a Instituição de Ensino requer o cancelamento do registro, no Sistema Confea/Crea.

► LEGISLAÇÃO

Lei 5.194/66 e Resolução 1.018/06 do Confea.

► QUEM PODE REQUERER

Instituição de Ensino que ministre curso no âmbito do Sistema CONFEA/CREA, de nível superior ou médio.

► ONDE REQUERER

Nos postos de atendimento do CREA/SC.

► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento padrão, disponível também nos postos de atendimento do CREA-SC e juntar os documentos conforme consta no próprio requerimento.

► TAXAS

Isento

► PRAZO

No mínimo 90 (noventa) dias;