5.1 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART

► DESCRIÇÃO

É a maneira como profissional anota no CREA-SC a sua responsabilidade sobre uma obra ou serviço técnico para que foi contratado. Esta anotação pode ser feita através de vias impressas disponíveis nos postos de atendimento ou através de programas ou formulários no site do CREA-SC.

► LEGISLAÇÃO

Lei n.º 6.496/77 e Resolução n.º 425/98 do CONFEA.

► QUEM PODE EMITIR

Os profissionais devidamente habilitados com registro ou visto no CREA-SC.

► ONDE PROTOCOLAR

Nos postos de Atendimento do CREA-SC ou pela Internet, através do CREA-Net.

► DOCUMENTOS NECESSARIOS

Preencher o formulário de ART de acordo com o Manual de Procedimentos da ART, disponível também nos postos de atendimento do CREA-SC.
Observações adicionais e modelos de ART

► TAXAS

Consultar a tabela de taxas, disponível também em qualquer posto de atendimento do CREA-SC.

► PRAZO

 Imediato, para ART a ser conferida e cadastrada nos postos de Atendimento;
 Até 1 (um) dia útil, para ART ser conferida via on-line, pelo sistema CREA-Net.