► DESCRIÇÃO
É a maneira que o profissional informa ao CREA-SC a conclusão da obra e/ou serviço ou o distrato/rescisão do contrato, anotado em ART.
► LEGISLAÇÃO
Ato Normativo 49/94 do CREA-SC
► QUEM PODE SOLICITAR
Os profissionais devidamente habilitados com registro ou visto no CREA-SC.
► ONDE PROTOCOLAR
Nos postos de Atendimento do CREA-SC.
► DOCUMENTOS NECESSARIOS
Preencher o formulário de baixa por distrato, conclusão, ou cancelamento antes do pagamento também disponível no Atendimento. No Sistema CREA-Net é possível proceder eletronicamente a baixa por conclusão, sendo que a baixa por distrato poderá ser preenchida e impressa para entrega no Atendimento.
► TAXAS
Isento
► PRAZO
No ato da solicitação quando for em Inspetoria ou através do Creanet Profissional.