5.3 CERTIDÃO DE OBRAS E SERVIÇOS CONCLUÍDOS

► DESCRIÇÃO

A Certidão de Obras ou Serviços Concluídos é o documento emitido pelo CREA-SC que certifica o cadastro de obras e/ou serviços cujas ART’s foram baixadas por conclusão.

► LEGISLAÇÃO

Lei 5.194/66 do CONFEA.

► QUEM PODE SOLICITAR

Os profissionais devidamente habilitados com registro ou visto no CREA-SC.

► ONDE PROTOCOLAR

Nos postos de Atendimento do CREA-SC.

► DOCUMENTOS NECESSARIOS

Preencher o requerimento de Solicitação de Serviços de ART, disponível na home-page www.crea-sc.org.br ou junto ao Atendimento, devidamente preenchido e assinado.

► TAXAS

 Consultar a tabela de taxas de serviços.
 Pelo sistema CREA-Net não há custos.

► PRAZO

Imediato, nos postos de Atendimento.