5.5 CERTIDÃO NEGATIVA DE OBRAS OU SERVIÇOS

► DESCRIÇÃO

É o documento emitido pelo CREA-SC que certifica a inexistência de ARTs de Obras/serviços.

► LEGISLAÇÃO

Lei 5.194/66 do CONFEA.

► QUEM PODE SOLICITAR

Os profissionais e empresas, devidamente habilitados, com registro ou visto no Crea-SC.

► ONDE PROTOCOLAR

Nos postos de Atendimento do CREA-SC.

► DOCUMENTOS NECESSARIOS

Preencher o requerimento de Solicitação de Serviços de ART.

► TAXAS

Consultar a tabela de taxas de serviços.

► PRAZO

Até 07 (sete) dias úteis.