6.3 CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE

► DESCRIÇÃO

É a forma que a Entidade de Classe requer o cancelamento do registro, no Sistema Confea/Crea.

► LEGISLAÇÃO

Lei 5.194/66 e Resolução 1.018/06 do Confea.

► QUEM PODE REQUERER

Entidades de Classe ligadas ao Sistema Confea / Crea’s onde possuam profissionais de nível superior ou médio.

► ONDE REQUERER

Nos postos de atendimento do CREA/SC.

► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento padrão, disponível nos postos de atendimento do CREA-SC ou na Home-page www.crea-sc.org.br e juntar os documentos conforme consta no próprio requerimento.

► TAXAS

Isento

► PRAZO

No mínimo 90 (noventa) dias;