► DESCRIÇÃO
É a forma pela qual qualquer pessoa Física ou Jurídica, requer consulta sobre Baixa de ART, Acervo Técnico, Atribuições Técnicas e Registro de Pessoa Física, Jurídica, Escolas ou Cursos no CREA-SC.
► LEGISLAÇÃO
Lei n.º 5.194/66 do CONFEA;
► QUEM PODE CONSULTAR
Qualquer pessoa Física ou Jurídica;
► ONDE CONSULTAR
Nos postos de Atendimento do CREA/SC.
► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Preencher o requerimento padrão, tembém disponível nos postos de atendimento do CREA/SC e juntar a documentação conforme consta no próprio requerimento
► TAXAS
Isento.
► PRAZO
No mínimo 60 (sessenta) dias.