Lideranças e dirigentes dos Conselhos Profissionais do país, reunidos no I Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais que ocorreu de 29 a 31 de março em Florianópolis, endossaram um documento expondo a preocupação do Segmento com "a relativização da ética nas Instituições Públicas e Privadas do país".

A Carta de Florianópolis, assinada por representantes de 23 Conselhos Profissionais, presentes ao evento, entre eles o presidente do CREA-SC, Eng. Agrônomo Raul Zucatto, ressalta o compromisso de "efetivar, de
forma integral e integrada, o estímulo à fiscalização técnica e ética em todos os procedimentos e participações dos profissionais, conselheiros e colaboradores nos respectivos campos de atuação". A Ética Profissional foi o tema principal do Encontro, promovido pela ASCOP (Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina).

"O momento nos permite analisar a conjuntura atual, discutir e produzir alternativas pontuais. Somos responsáveis pela formação integral do cidadão, e devemos agir como agentes propulsores de mudança", resumiu o presidente da ASCOP, Adriano Zanotto, presidente
licenciado da OAB de Santa Catarina.

O vice-presidente da OAB Nacional, Aristóteles Atheniense, foi o palestrante convidado para abrir o Evento, com o tema "Ética Profissional". Segundo o advogado, "a ética está em crise. A questão é um desafio contemporâneo para o País, e deve ser tratada como prioridade para reconstrução do papel social profissional", defendeu. Para concretizar essa perspectiva é necessário aplicar esse conceito no dia-a-dia. "A solução é reformular o Estado, os
valores e principalmente a mentalidade das pessoas. Perde-se tempo em discutir o conceito e não alternativas de aplicação. Por mais que o mundo se transforme, a ética continua a ser um tema recorrente", argumentou.

Qualidade - A obrigatoriedade de se fazer um exame de capacidade técnica para ter o direito de exercer uma profissão regulamentada também foi um dos temas debatidos no Encontro. A mesa que debateu o Exame de Suficiência Profissional foi coordenada pelo presidente do CREA-SC, Eng. Agrônomo Raul Zucatto.

Com exceção do exame da Ordem dos Advogados, ainda não existe uma legislação específica que prevê a aplicação do exame para avaliar a formação acadêmica.

Para o presidente da ASCOP, Adriano Zanotto, presidente licenciado da OAB/SC, com surgimento desenfreado de cursos de Direito no País, por exemplo, o exame da Ordem é um instrumento para evitar a mercantilização do ensino e garantir a qualidade da formação profissional. "A média de aprovação no exame da OAB é de apenas 30%. No ano de 2004, tivemos o pior índice, por conta da nova formatação da prova. Constatamos com o resultado, a fragilidade dos bacharéis na questão prática", explicou Zanotto.

O Conselho Federal de contabilidade aplicava o exame até 2004. No ano passado, uma decisão liminar da justiça impediu o Conselho de aplicar a avaliação. De acordo com Juarez Domingues Carneiro, vice-presidente do Conselho, enquanto o exame vigorou, cerca de apenas metade dos candidatos eram aprovados. Depois de ser aprovado por unanimidade na câmara e no senado um Projeto de Lei para o Conselho de Contabilidade aplicar a prova, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o vetou.

Rui Otávio Bernardes de Andrade, presidente do Conselho Federal de Administração, também foi um dos palestrantes. Ele citou o projeto do Ministério da Educação de incluir a participação dos Conselhos na criação de novos cursos. "Essa é sem dúvida uma grande vitória, mas também uma responsabilidade enorme", afirmou.

O presidente do Confea, Eng. Marcos Túlio de Melo, discutiu os novos paradigmas para a fiscalização do exercício profissional. Ele sugere que os Conselhos façam uma ação planejada com foco nas atividades profissionais para sanar o problema do pequeno número de fiscais. "Vários conselhos não têm sequer um fiscal. Nunca teremos o número de fiscais necessários para atingir o todo", afirmou.

Marcos Túlio de Melo também se mostrou preocupado com o cenário atual, onde "há um interesse para a desregulamentação das profissões". Como paradigmas para a fiscalização, o engenheiro acha que os conselhos devem participar na formulação de políticas públicas, ter um compromisso com a transparência e conscientizar os profissionais, os conselheiros e os colaboradores da responsabilidade de ser agente público.

Durante o encontro também foram debatidos os temas: Fiscalização do Exercício Profissional, Formação e Desempenho Profissional, e o Novo Papel dos Conselhos Profissionais. A iniciativa de realizar o evento foi aplaudida pelos conselhos participantes.

Participaram do evento, representantes do CREA-SC, e Conselhos Federais e Regionais de
Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Corretores de Imóveis, Despachantes Documentalistas do Brasil, Economia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiogia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Ordem dos Advogados do Brasil, Psicologia, Química, Radiologia, Relações Públicas, Representantes Comerciais, Serviço Social.

Leia na íntegra do documento aprovado no I Encontro Nacional de Conselhos
Profissionais