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[09-11-2018]

Aplicações do SIAGAS aos Recursos Hídricos de Santa Catarina

Título: Aplicações do SIAGAS aos Recursos Hídricos de Santa Catarina
Tipo:Artigo Técnico

Autores: 

Eliel Martins Senhorinho, CPRM
Marcelo Goffermann, CPRM

 

A CPRM (Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais) – atual Serviço Geológico do Brasil – vem desenvolvendo o SIAGAS (Sistema de Informações de Águas Subterrâneas) como ferramenta de auxílio à gestão de Recursos Hídricos, de subsídio à pesquisa e às atividades profissionais, entre outros inúmeros fins. O SIAGAS é um projeto executado em nível nacional que visa a disponibilização de informações cruciais sobre obras de captação de água subterrânea cadastradas no país inteiro, a saber, majoritariamente poços tubulares. Suas atividades foram oficialmente iniciadas em 1996, para uso científico por parte de pesquisadores e administrativo por parte do poder público. Mas a ótica de divulgação do conhecimento foi uma marca do projeto desde seu início, e tão logo foi possível, tratou-se da criação de um mecanismo de acesso remoto gratuito aos dados contidos na base digital do SIAGAS acompanhando o advento e popularização da internet. Desde 2009 uma plataforma para consultas está disponível na página WEB da CPRM, cujo endereço eletrônico é www.cprm.gov.br/siagas. Uma vez instalada, a ferramenta on-line de consulta aos dados permitiu então que o usuário final obtivesse as mais variadas informações acerca de obras de captação de água subterrânea, o que vem ocorrendo de forma cada vez mais corrente entre o público interessado.

 O projeto SIAGAS tem evoluído em termos de quantidade e qualidade desde então, existindo atualmente cerca de 54.000 poços tubulares cadastrados na Região Sul. O Estado de Santa Catarina atualmente conta com pouco mais de 7.500 registros de obras de poços tubulares neste sistema, estando sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Porto Alegre (SUREG-PA) da CPRM. A atual distribuição espacial destes poços pode ser observada na figura que ilustra este artigo.

 

 

As informações que atualmente são disponibilizadas pelo SIAGAS para Santa Catarina compreendem poços perfurados pela CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), pela CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), pela própria CPRM e por empresas de perfuração da iniciativa privada. Além dos dados dessas perfurações, também há informações sobre piezômetros utilizados em monitoramentos da Região Carbonífera e suas Bacias Hidrográficas relacionadas, poços com expedição de portaria de outorga emitida pelo SDS (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável), dados oriundos da FATMA (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina), poços informados diretamente por prefeituras, instituições acadêmicas e outros órgãos do governo, e por fim, poços cadastrados a campo pelas equipes da CPRM.

É indiscutível a importância da existência do SIAGAS frente à sua aplicação considerando os concomitantes esforços na gestão de recursos hídricos e a busca pelo aumento da oferta hídrica em quantidade e qualidade para atender demandas crescentes. Frente a tal fato, a coleta de informação na fase de execução da obra e a conservação da informação após a conclusão da obra são fatores essenciais para a fase de inserção desta informação no SIAGAS, a qual, salienta-se, é uma atividade ininterrupta.

Projetos que almejam realizar diagnósticos e contabilidade hídrica prescindem de contagem e análise de poços operantes e da avaliação química das águas extraídas, geralmente realizados em esfera pública para gestão, mas também necessários por parte de certos empreendimentos do setor privado envolvendo importantes atividades econômicas. Como exemplo, cita-se aqui a vasta gama de processos e relatórios demandados para fins de licenciamento ambiental. Alguns destes projetos que servem de exemplo tratam-se dos Planos de Recursos Hídricos de Bacia elaborados pelos comitês das bacias hidrográficas, além de, tão relevantes quanto, planos diretores e planos de saneamento em âmbito municipal.

Coube ao SIAGAS também tornar-se ferramenta auxiliar na definição estratégica de perfurações para empreendimentos industriais/agroindustriais que necessitem de suprimentos de água compatíveis e bem dimensionados com suas finalidades, bem como para abastecimento humano, seja das unidades unifamiliares às aglomerações urbanas. No sistema são averiguados quais aquíferos captam-se nas imediações, características construtivas dos poços, potabilidade da água regional, vazões de explotação praticadas nas cercanias e ensaios de bombeamento. À luz deste material, os cálculos de orçamento para obras de captação tendem a ser mais fidedignos. E uma vez que esse material encontra-se unificado no SIAGAS, otimiza trabalhos de engenharia de poços e consultoria ambiental.

O SIAGAS ainda tem servido em outras Unidades da Federação para levantamento de poços passíveis de revitalização em cenários de estiagem via parcerias institucionais com INCRA (Institudo Nacional de Colonização e Reforma Agrária), FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), SIH (Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional) entre outros. Embora pareça um cenário distante, isto já incluiu projetos executados no Rio Grande do Sul a fim de combater a escassez hídrica em determinados pontos do Estado vizinho. Desta forma, serve como incentivo ao correto manejo da água subterrânea, assim como meio de sanar dificuldades socioeconômicas que possam já estar implantadas ou vir a ocorrer no Estado de Santa Catarina, seja localmente ou sazonalmente.

Finalmente, detém importância como detalhado repositório de informações hidrogeológicas voltado para o usuário acadêmico, possibilitando a que profissionais das áreas de pesquisa tenham uma oferta de dados gratuita e na medida do possível suficiente para o desenvolvimento de suas pesquisas. Ressalta-se que já estão disponíveis neste sistema também as informações resultantes dos monitoramentos sistemáticos realizados em poços através da iniciativa RIMAS (Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas). Inúmeros trabalhos científicos fazem uso de dados oriundos do SIAGAS, publicados entre programas de graduação e pós-graduação, em revistas ou apresentados em eventos das ciências que o abrangem.

Ao final, muitos são os benefícios provenientes da existência deste banco de dados público e gratuito. A divulgação desta ferramenta e sua utilização para resolução de demandas relacionadas aos recursos hídricos é um objetivo da CPRM, e neste sentido vale o convite ao usuário em conhecê-la e utilizá-la.

 

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

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