01 PROFISSIONAL

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1.01 - REGISTRO PROFISSIONAL
1.02 – RECADASTRAMENTO DE PROFISSIONAL - RNP
1.03 – VISTO DE PROFISSIONAL RECADASTRADO
1.04 – VISTO DE PROFISSIONAL NÃO RECADASTRADO
1.05 – ALTERAÇÃO DE REGISTRO/VISTO
1.06 – ANOTAÇÃO DE CURSOS / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES
1.07 – REATIVAÇÃO DE REGISTRO/VISTO PROFISSIONAL
1.08 – TRANSIÇÃO DE REGISTRO PROVISÓRIO PARA REGISTRO DEFINITIVO
1.09 – INTERRUPÇÃO REGISTRO / VISTO PROFISSIONAL
1.10 – COMUNICAÇÃO DE FALECIMENTO
1.11 – CERTIDÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL
1.12 – RETIRADA DA CARTEIRA PROFISSIONAL
1.13 – EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA PROFISSIONAL

02 EMPRESA

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2.01 - REGISTRO DE EMPRESA
2.02 - ALTERAÇÃO DE EMPRESA
2.03 - INCLUSÃO/ALTERAÇÃO/CANCEL. DE RESP. TÉCNICO OU MEMBRO DO QUADRO TÉCNICO
2.04 - INCLUSÃO DE VÍNCULO TÉC. JUNTO A EMPRESAS QUE NÃO NECESSITAM DE REGISTRO
2.05 - REATIVAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA
2.06 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESA, VISTO DE EXECUÇÃO OU CONSÓRCIO
2.07 - CERTIDÃO DE REGISTRO DE EMPRESA
2.08 - VISTO PARA LICITAÇÃO
2.09 - VISTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA E/OU SERVIÇO NÃO SUPERIOR A 180 DIAS
2.10 - CADASTRO COM INTENÇÃO DE CONSÓRCIO PARA LICITAÇÃO
2.11 - CADASTRO DE CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
2.12 - ALTERAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
2.13 - CADASTRO DE PEQUENA EMPRESA EXTRATORA MINERAL
2.14 - INCLUSÃO DE VÍNCULOS TÉCNICOS DE EMISSORA DE RÁDIO E TV

03 AIN

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3.01 - DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

04 CURSO / INSTITUIÇÃO DE ENSINO

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4.01 - CADASTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO (PARA FINS DE CADASTRAMENTO DE CURSOS)
4.02 - CADASTRO DE CURSO
4.03 - REGISTRO INSTITUIÇÃO DE ENSINO (PARA REPRESENTATIVIDADE NO CREA-SC)
4.04 - REVISÃO DO REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
4.05 - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

05 ART

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5.01 - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART
5.02 - BAIXA DE ART
5.03 - CERTIDÃO DE OBRAS E SERVIÇOS CONCLUÍDOS
5.04 - CERTIDÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS EM ANDAMENTO
5.05 - CERTIDÃO NEGATIVA DE OBRAS OU SERVIÇOS
5.06 - CÓPIA DE ART
5.07 - TAXA MÍNIMA DE ART PARA ENTIDADES BENEFICENTES
5.08 - TAXA MÍNIMA DE ART EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA
5.09 - RECUPERAÇÃO DE ART
5.10 - ACERVO TÉCNICO

06 ENTIDADE DE CLASSE

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6.01 - REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE
6.02 - REVISÃO DO REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE
6.03 - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE

07 CONSULTA

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7.01 - CONSULTA

08 DENÚNCIA

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8.01 - DENÚNCIA

09 PROGRAMA DE MORADIA ECONÔMICA

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9.01 - PROGRAMA DE MORADIA ECONÔMICA

10 REGISTRO DE DIREITO AUTORAL

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10.1 - REGISTRO DE DIREITO AUTORAL

11 MANUAIS DIVERSOS

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Manual de Convênios Baixar arquivo PDF (299.81 KB)
Manual de Orientações sobre o Receituário Agronômico
Manual de Procedimentos da ART Baixar arquivo PDF (159.57 KB)

12 RESTITUIÇÃO DE TAXAS

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Restituição de Taxas Baixar arquivo PDF (79.06 KB)

13 MANUAIS DE FISCALIZAÇÃO

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Agrimensura Baixar arquivo PDF (1.34 MB)
Agronomia Baixar arquivo PDF (4.86 MB)
Arquitetura Baixar arquivo PDF (1.04 MB)
Engenharia Civil [item 4.5 para reforma o CORRETO é 12 (projeto) e 25 (reforma)] Baixar arquivo PDF (2.45 MB)
Engenharia Elétrica Baixar arquivo PDF (11.14 MB)
Engenharia Industrial Baixar arquivo PDF (1.17 MB)
Engenharia Química Baixar arquivo PDF (1.12 MB)
Estabelecimentos Penais Baixar arquivo DOC (353.50 KB)

14 REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS