REGISTRO PROFISSIONAL

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual profissionais diplomados no país ou no exterior, que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, solicitam seu registro no CREA-SC.

Este procedimento é obrigatório para profissional que deseja exercer suas atividades no estado de SC.

 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.194/66 e Resoluções Nº 1007/03, 494/06, 1016/06, 504/07 e 1073/16 do CONFEA.

 

ONDE SE REGISTRAR

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhando a documentação através dos Correios.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Clique aqui para verificar os documentos necessários, que também estão disponíveis nas Unidades de Atendimento do CREA/SC.

 

TAXAS

As taxas para REGISTRO DEFINITIVO (com diploma) são as de códigos “101-0 – REGISTRO PROFISSIONAL” e “109-1 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL/RECADASTRAMENTO CONFEA”.

Aos profissionais que ainda não possuem o diploma, mas estão de posse do Termo de Colação de Grau, primeiramente poderá ser concedido um REGISTRO PROVISÓRIO (ver documentação), que será válido por 1(um) ano, neste caso, a taxa para pagamento  é a de código “101-0 – REGISTRO PROFISSIONAL”. A carteira provisória não é obrigatória, se o profissional desejar recebê-la, deverá pagar também a taxa referente “109-1 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAPROFISSIONAL/RECADASTRAMENTO CONFEA”. Esta taxa deverá ser novamente paga quando for apresentado o Diploma, pois neste momento será emitida a carteira de registro profissional definitiva.

Para emissão das guias clique aqui.

Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.

 

PRAZO

• Registro Profissional diplomado no país:

Em média 05 (cinco) dias úteis para profissional formado em SC, cujo curso encontra-se devidamente liberado no CREA-SC.

Para profissionais formados em SC onde o curso encontra-se em andamento mas não está aprovado ou que não encontram-se cadastrado, o prazo é indeterminado.

Em média 30 (trinta) dias para profissional formado em outro Estado ou formado em SC cujo curso não esteja liberado.


• Registro Profissional diplomado no exterior, requerente de registro temporário ou permanente: Prazo indeterminado.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através de Chat, ou telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

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