BAIXA DE ART

 

► DESCRIÇÃO

É a maneira que o profissional informa ao CREA-SC a conclusão da obra e/ou serviço ou o distrato/rescisão do contrato, anotada em ART.

 

► LEGISLAÇÃO

Resolução 1025/09 do CONFEA.

 

► QUEM PODE SOLICITAR

Os profissionais devidamente habilitados com registro ou visto no CREA-SC.

 

► ONDE PROTOCOLAR

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhada a documentação através dos Correios.

 

► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento de baixa de ART, também disponível nos postos de  atendimento do CREA-SC. Através do sistema CREANET é possível proceder  eletronicamente a baixa por conclusão, sendo que a baixa por distrato poderá ser preenchida e impressa para entrega no Atendimento.

 

► TAXAS

Isento.

 

► PRAZO

No ato da solicitação, quando realizado nas Unidades de Atendimento, ou através do Creanet Profissional.

 

Em caso de dúvidas consulte a nossa seção de Dúvidas Frequentes, ou entre em contato com a nossa Central de Atendimento através do telefone (48) 3331-2000.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

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