BAIXA DE ART

 

DESCRIÇÃO

É a maneira que o profissional informa ao CREA-SC a conclusão da obra e/ou serviço ou o distrato/rescisão do contrato, anotada em ART.

 

LEGISLAÇÃO

Resolução 1025/09 do CONFEA.

 

QUEM PODE SOLICITAR

Os profissionais devidamente habilitados com registro ou visto no CREA-SC.

 

ONDE PROTOCOLAR

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhada a documentação através dos Correios.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento de baixa de ART, também disponível nos postos de  atendimento do CREA-SC. Através do sistema CREANET é possível proceder  eletronicamente a baixa por conclusão, sendo que a baixa por distrato poderá ser preenchida e impressa para entrega no Atendimento.

 

TAXAS

Isento.

 

PRAZO

No ato da solicitação, quando realizado nas Unidades de Atendimento, ou através do Creanet Profissional.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através de Chat, ou telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

CNPJ: 82.511.643.0001-64

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