CERTIDÃO NEGATIVA DE OBRAS OU SERVIÇOS

DESCRIÇÃO

É o documento emitido pelo CREA-SC que certifica a inexistência de ARTs de Obras/serviços.

 

LEGISLAÇÃO

Lei 5.194/66 do CONFEA.

 

QUEM PODE SOLICITAR

Profissionais e Empresas com Registro ou Visto no CREA-SC.

 

ONDE PROTOCOLAR

Em uma das Unidades de Atendimento do CREA-SC.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento de Solicitação de Serviços de ART.

 

TAXAS

As taxas para pagamento são as de códigos “112-7 – CERTIDÃO NEGATIVA DE OBRAS/SERVIÇOS PROFISSIONAL ” OU  “302-5 – CERTIDÃO NEGATIVA DE OBRAS/SERVIÇOS EMPRESA ”.

Para emissão das guias clique aqui.

Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.

 

PRAZO

Até 07 (sete) dias úteis nos Postos de Atendimento.

Obs.: Não é possível retirar esta certidão através do Creanet Profissional.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

CNPJ: 82.511.643.0001-64

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