REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE

DESCRIÇÃO

Trata-se da inscrição da Entidade de Classe de profissionais que tenha sede na circunscrição do Crea/SC. Esse registro tem por finalidade habilitar as entidades de classe de profissionais a indicar representantes para compor o plenário dos Creas e a estabelecer parcerias.

Para feito desse registro, considera-se Entidade de classe de profissionais a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que represente profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Fica vedado o registro de entidades de classe que congreguem profissionais, cujo exercício de sua profissão não seja abrangido pelo Sistema Confea/Crea.     

O requerimento de registro da entidade de classe será apreciado pelas Câmaras Especializadas competentes; submetido ao Plenário do Crea/SC, para aprovação e; ao Plenário do Confea, para homologação, sendo que esse requerimento somente será efetivado após a homologação pelo Plenário do Confea.

 

LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resolução nº 1.070, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das entidades de classe.

Para melhor entendimento, solicita-se o acesso a Resolução 1.070/15, do Confea, disponível no site www.confea.org.br, em “Legislação” e após “Iniciar Consulta”.

 

ONDE SE CADASTRAR

Nas Unidades de atendimento do Crea/SC ou encaminhamento da documentação através dos correios.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento padrão (disponível também nas unidades de atendimento do CREA-SC) e juntar com os documentos conforme consta no respectivo requerimento.

 

TAXA

Isento. 

 

Em caso de dúvidas entre em contato via e-mail através do endereço apec@crea-sc.org.br, ou com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

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