DESCRIÇÃO

É a forma pela qual a pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado, entidade de classe, instituição de ensino ou relatório de fiscalização do CREA, denuncia um Profissional legalmente habilitado no CREA-SC.

LEGISLAÇÃO

Lei n.º 5.194/66, Resolução 1004/03 e 1008/04 do CONFEA;

QUEM PODE DENUNCIAR

- Pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado;

- Entidade de classe ou Instituição de Ensino;

- Relatório de Fiscalização do CREA.

ONDE DENUNCIAR

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento padrão, disponível nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou na Home-page www.crea-sc.org.br, seguindo o Roteiro para Denúncia Ética.
 

PRAZO

Prazo indeterminado.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.