REGISTRO DE DIREITO AUTORAL

DESCRIÇÃO

É o registro, através do CONFEA, que resguarda os direitos dos autores de projetos, esboços e obras plásticas concernentes à engenharia, agronomia e demais profissões afins, regulamentadas pelo sistema CONFEA/CREA’s. 
 

LEGISLAÇÃO

Resolução do Confea nº 1.029/10.

 

QUEM PODE REQUERER

Profissional legalmente habilitado ou pessoa jurídica com declaração de cessão de direitos patrimoniais subscrita por seu(s) autor(es).


ONDE REQUERER

Em uma das Unidades de de Atendimento do CREA-SC.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para localizar os documentos necessários, clique aqui.

 

TAXAS

Para localizar o procedimento de recolhimento da taxa, clique aqui.


PRAZO

Indeterminado.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

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