Manual de Orientações sobre o Receituário Agronômico

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Modelos

ART

Receituário


Instruções

Instruções para o preenchimento das recomendações técnicas

Legislação

- Lei nº 5.194 de 24/12/1966

- Lei nº 6.496 de 07/12/1977

- Lei nº 7.802 de 11/07/1989

- Lei 12514 de 28/10/2011

- Decreto Federal nº 4.074/02 de 04/01/2002

- Resolução do CONFEA nº 218 de 29/07/1973

- Resolução do CONFEA nº 205 de 30/09/1971

- Resolução do CONFEA nº 344 de 27/07/1990

- Código de Ética Profissional

- Ato 38/88

- Instrução Administrativa 02/02

 

CREA-SC disponibiliza nova opção de formulário para Receituário Agronômico.

 

Por determinação do CONFEA e com base no artigo 11 da Lei Federal nº 12.514 , de outubro de 2011, que limita os valores mínimos e máximos por ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, o CREA-SC estabeleceu novos procedimento para ART’s Múltiplas e para Receituário Agronômico, em atendimento a legislação vigente. Informamos que não haverá alteração nos valores pagos atualmente, somente serão geradas tantas ART’s quantas forem necessárias.

 

Os procedimentos para a nova modalidade de Receituário, consistem em:

 

1. O número máximo de receitas agronômicas a serem anotadas em cada ART é de 136 receitas, devendo ser feitas quantas ARTs forem necessárias;

 

2. Numeração das receitas em ordem numérica seqüencial por profissional, que será controlada no campo destinado às Classificações Técnicas. Ex: a primeira ART do profissional utilizando o novo formulário deverá possuir a codificação das atividades técnicas, utilizando os objetos 10 (estudo), 45 (análise) e 13 (especificação), a classificação H2450 (receituário agronômico) e quantidades referentes ao número de receitas e o número da primeira receita da sequência ou lote.

 

3. É de responsabilidade do profissional habilitado o cumprimento das normas vigentes para preenchimento do Receituário Agronômico.

 

4.Todo receituário deverá estar vinculado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica ART.

 

5. Ao término do intervalo de receitas correspondentes à ART registrada, o profissional deverá solicitar a baixa da mesma via Creanet Profissional.
 

6. Para o preenchimento da ART de receituário, deverá acessar o seu CREANET profissional, em nova ART, seguindo o modelo conforme informado à direita em "download" "modelo" "ART".
 

7. Para cálculo do valor de ART, utilizar a expressão: 
Valor da ART = Número de Receitas X Valor do Receituário

 

 

 

Cuidados no uso de agrotóxicos

 


RECOMENDAÇÕES PARA DESCARTE DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS

 

 

- Não abandone embalagens vazias de agrotóxicos na lavoura, em carreadores, caminhos, estradas, cercas e, principalmente, nas margens ou em rios, córregos, açudes ou outras fontes de água, e ainda nas matas.


- Assegure-se que todas as embalagens estão totalmente vazias. Use todo o conteúdo, não deixando restos.


- Embalagens que contenham líquidos devem ter uma tríplice lavagem, ou seja, devem ser lavadas três vezes com água limpa: e a água de lavagem deve ser adicionada ao tanque de pulverização.


- Após a tríplice lavagem, as embalagens devem ser furadas na sua parte inferior (fundo) para assegurar que não serão reutilizadas.


- As embalagens de produtos granulados ou pó molhá- veis não devem sofrer a tríplice lavagem. Devem ser separadas e guardadas temporariamente em local seguro ou depósito intermediário de lixo tóxico, até a adequada destinação final.


- As embalagens plásticas contendo líquidos após a tríplice lavagem devem ser guardadas temporariamente em local apropriado, devidamente identificado, até a adequada destinação final.


- Ao lidar com embalagens, é obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (EPI).


- Para descarte de embalagens vazias de agrotóxicos, siga corretamente as informações existentes no rótulo dos produtos.

 

 

ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS

 

 

 

A. PRECAUÇÕES DE USO

 

 

Durante a manipulação de agrotóxicos, preparo de calda ou aplicação dos produtos, e obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (EPI) recomendado.

 

- Uso exclusivamente agrícola.


- Mantenha afastadas das áreas tratadas, as crianças, os animais e pessoas desprotegidas, durante e após a aplicação dos agrotóxicos. 


- Mantenha os agrotóxicos em sua embalagem original bem fechada, em lugar seco, ventilado, longe do fogo e guardado em armário específico para agrotóxicos. 


- Não utilize equipamentos com vazamentos. 


- Não desentupa bicos, mangueiras, válvulas, orifícios, etc. com a boca. Verifique o funcionamento do equipamento usando apenas água.


- Aplique os agrotóxicos na dosagem recomendada.


- Distribua o produto da embalagem sem contato manual.


- Não manipule e não aplique agrotóxicos durante as horas mais quentes do dia ou com ventos fortes. 


- Não comer, beber ou fumar durante o manuseio ou aplicação de agrotóxicos. 


- Não misture duas ou mais formulações para aplicação. salvo estejam devidamente autorizadas pelo órgão competente e por esta receita. 


- Nunca deixe embalagem aberta. 


- Evite aspiração ou inalação dos agrotóxicos. 
Evite o contato com a pele e com os olhos. 


- Respeite o intervalo de segurança para reentrar em lavouras tratadas. observando as recomendações do rótulo, bula ou folheto explicativo. Caso não existam recomendações, águardar pelo menos 24 horas de intervalo entre o tratamento da lavoura e a reentrada.


- É proibida a reutilização de embalagens de agrotóxicos. Em caso de suspeita de intoxicação, procurar imediatamente um médico, mantendo a pessoa num ambiente arejado e fresco. 


- Após a utilização de agrotóxicos, remover as roupas protetoras para lavagem e tomar banho com bastante sabão e água fria.
 


B. PRIMEIROS SOCORROS

 

 

- Leia e siga as instruções do rótulo, bula ou folheto explicativo.


- Remova o suspeito de intoxicação para local arejado, protegendo-o do calor e do frio.

- Mantenha o paciente calmo e confortável.
 
- Nunca dê leite ou medicamento sem a devida orientação.
 
- Nunca provoque vômito sem antes verificar se tal procedimento é permitido para o produto utilizado.
 
- Não provocar vômito e nem dar nada nada por via oral a uma pessoa inconsciente. 
 
- Se existir parada de respiração, execute respiração ar1ificial. 
 
- Em caso de contato com a pele, lave imediatamente as partes atingidas com bastante água e sabão, e se houver sinais de irritação, procure um médico. 
 
- Em caso de contato com os olhos, lave-os imediatamente com água corrente durante 15 minutos. Se houver sinais de irritação, procure um médico (oftalmologista) se for o caso).
 
- Antídotos só devem ser ministrados por pessoas qualificadas. 
 
- Em caso de suspeita de intoxicação, procure um médico imediatamente levando a embalagem, rótulo, bula, folheto explicativo do produto ou esta receita. 
 
 
C. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
 
 
- Abastecimento e limpeza de equipamentos : toda a propriedade deve dispor de um local próprio para abastecimento e limpeza dos equipamentos de pulverização para que os resíduos dos agrotóxicos não venham a poluir as fontes e mananciais de água. Nunca captar água diretamente de cursos ou coleções de água com os equipamentos de aplicação de agrotóxicos. Disponha de abastecedouro apropriado.
 
- Nunca despejar os resíduos de calda dos equipamentos e de pulverização nos rios ou lugares em que as chuvas arrastem as sobras para os cursos de água. 
 
- Nunca prepare mais calda do que a quantidade a ser aplicada, assim não sobrarão restos a despejar. 
 
- As águas residuárias com agrótóxicos resultantes da lavagem dos equipamentos e embalagens utilizadas deverão ter a destinação final própria para não serem levadas às fontes ou cursos de água ,em geral. 
 
- Manter distância mínima de 250 metros das fontes e mananciais de captação de água para as populações, núcleos populacionais. escolas, habitações e locais de recreação, quando utilizar equipamentos atomizadores ou canhões. No caso de equipamentos de tração motora, de barra ou costais, a distância mínima é de 50 metros. 
 
- Adotar medidas de manejo de solo e controle de erosão para evitar que as partículas de solo com agrotóxicos sejam arrastadas para as fontes e mananciais de água. 
 
- Não reutilize qualquer tipo de embalagem de agrotóxico.

 

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

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