CADASTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO (PARA FINS DE CADASTRAMENTO DE CURSO)

DESCRIÇÃO 

O cadastramento de Instituição de Ensino é a primeira etapa do cadastramento institucional, que tem por finalidade proporcionar ao Crea/SC informações indispensáveis ao processo de registro profissional dos egressos dos cursos regulares ofertados pelas Instituições de Ensino Catarinenses.

Cursos Regulares: Técnico de nível médio, Especialização para Técnico de nível médio, Superior de Graduação Tecnológica, Superior de Graduação Plena, Pós-graduação sensu lato – Especialização, Pós-graduação sensu stricto – Mestrado, Pós-graduação sensu stricto – Doutorado e, Sequencial de formação específica.

O cadastramento da Instituição de Ensino poderá ser realizado antes ou concomitantemente com o(s) cadastramento(s) do(s) curso(s) regular(es) que a instituição de ensino oferta no âmbito de atuação do Sistema Confea/Crea. No entanto, a tramitação destes processos deverá ocorrer separadamente.

O cadastramento institucional será efetivado após a instrução pela CEAP/SC – Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Crea/SC, sua apreciação e elaboração de Parecer pela Câmara Especializada Competente e aprovação pelo Plenário do Crea/SC.

 

LEGISLAÇÃO VIGENTE

Em virtude da homologação junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, que determina a concessão de atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea, vimos prestar algumas informações:

- A nova Resolução altera o formato de concessão de atribuições, possibilitando que tanto o aluno ainda da Graduação como o profissional já formado venham a agregar novas atribuições. Para isso, a base desta concessão será o Projeto Pedagógico do Curso, ou seja, o conteúdo das disciplinas é que será a base das futuras atribuições (habilitação legal).

- A princípio o que será concedido aos formados será a somatória dos conteúdos comuns – que na Resolução está descrito como Atribuições Iniciais –, sendo que as disciplinas optativas serão analisadas caso a caso posteriormente, e por solicitação do profissional.

- Uma grande mudança é a possibilidade de o profissional estender suas atribuições, através de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu , o que é um grande avanço em comparação como o existente até então, já que as atribuições eram conferidas quase que exclusivamente pelo cursado na graduação, e não por pós-graduação.

Em virtude do acima exposto, se torna obrigatório o cadastramento dos cursos, tanto de graduação de profissões inclusas no Sistema Confea/Creas, quanto os de Pós-graduação lato e stricto sensu destas áreas e que possam vir a conferir alguma atribuição profissional.

Para melhor entendimento, solicita-se o acesso à Resolução 1.073/16, do Confea, disponível no site www.confea.org.br, em "Legislação" e "Iniciar Consulta".

 

ONDE SE CADASTRAR

Nas Unidades de atendimento do Crea/SC ou encaminhamento da documentação através dos correios.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento padrão (disponível também nas unidades de atendimento do CREA-SC) e juntar com os documentos conforme consta no respectivo requerimento.

 

TAXA

Isento. 

 

Em caso de dúvidas entre em contato via e-mail através do endereço institucional@crea-sc.org.br, ou com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

CNPJ: 82.511.643.0001-64

Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Caixa Postal: 125 - CEP: 88034-001
Itacorubi - Florianópolis (SC)
Desenvolvido por: Agência Hive