INCLUSÃO/ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO DE RESP. TÉCNICO OU INTEGRANTE DO QUADRO TÉCNICO

 

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro no CREA-SC solicita a inclusão, alteração ou cancelamento do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) e/ou integrante(s) do quadro técnico.

 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.

 

ONDE SOLICITAR

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhando a documentação através dos Correios.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Clique aqui para verificar os documentos necessários, que também estão disponíveis nas Unidades de Atendimento do CREA/SC.

 

TAXAS

Não há incidência de taxas para estas alterações, exceto para os casos de inclusão ou alteração de horário/dia de trabalho do responsável técnico ou integrante do quadro técnico, onde haverá a taxa da ART de Cargo/Função que será emitida e deverá ser paga após o deferimento da solicitação.

 

PRAZOS

- Inclusão ou Alteração de Responsabilidade Técnica/Quadro Técnico: 20 (vinte) dias a partir do protocolo na Unidade de Atendimento.


Obs.: O prazo pode ser excedido se houver necessidade de análise de Câmara Especializada.
 


- Cancelamento de Responsabilidade Técnica: 15 (quinze) dias a partir do protocolo na Unidade de Atendimento e desde que não tenha ARTs em andamento.
 


- Cancelamento Quadro Técnico: 2 (dois) dias a partir do protocolo na Unidade de Atendimento e desde que não tenha ARTs em andamento.
 

Obs.: O prazo acima inicia a partir da data do protocolo em nossas Unidades de Atendimento. Para os documentos encaminhados via Correios, o prazo inicia a partir da chegada e distribuição da documentação (desde que a documentação esteja correta).

 


Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

CNPJ: 82.511.643.0001-64

Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Caixa Postal: 125 - CEP: 88034-001
Itacorubi - Florianópolis (SC)
Desenvolvido por: Agência Hive