ALTERAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

 

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual empresas consorciadas (duas ou mais empresas devidamente constituídas e comprometidas na forma de Consórcio) que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia alteram seu cadastro no CREA-SC.

 

LEGISLAÇÃO

Lei n.º 5.194/66 e Resoluções n.º 209/72 e 444/00 do CONFEA.

 

ONDE SOLICITAR

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhando a documentação através dos Correios.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Clique aqui para verificar os documentos necessários, que também estão disponíveis nas Unidades de Atendimento do CREA/SC

 

TAXAS

Não há incidência de taxas para estas alterações, exceto para os casos de inclusão do responsável técnico ou integrante do quadro técnico, onde haverá a Taxa da ART de Cargo/Função que será emitida e deverá ser paga após o deferimento da solicitação.

 

PRAZO

Em média 40 (quarenta) dias.

 

Obs.: O prazo acima inicia a partir da data do protocolo em nossas Unidades de Atendimento. Para os documentos encaminhados via Correios, o prazo inicia a partir da chegada e distribuição da documentação (desde que a documentação esteja correta).

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

CNPJ: 82.511.643.0001-64

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