CADASTRO DE CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

 

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual empresas consorciadas (duas ou mais empresas devidamente constituídas e comprometidas na forma de Consórcio) que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia se cadastram no CREA-SC para execução de determinada obra/serviço.

Obs.: As empresas consorciadas nacionais deverão possuir registro ativo rigorosamente em dia ou possuir visto para execução no CREA/SC (desde que a obra que o consórcio irá executar não ultrapasse o prazo do visto de execução).

 

LEGISLAÇÃO

Lei n.º 5.194/66 e Resolução n.º 444/00 do CONFEA.

 

ONDE SOLICITAR

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhando a documentação através dos Correios.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Clique aqui para verificar os documentos necessários, que também estão disponíveis nas Unidades de Atendimento do CREA/SC.

 

TAXAS

A taxa para pagamento é a de “201-6 – REGISTRO EMPRESA/FILIAL/CONSÓRCIO”.

Para emissão das guias clique aqui.

Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.

 

PRAZO

 
 20 (vinte) dias.
 
Obs.: O prazo pode ser excedido se houver necessidade de análise de Câmara Especializada.
 

Obs.: O prazo acima inicia a partir da data do protocolo em nossas Unidades de Atendimento. Para os documentos encaminhados via Correios, o prazo inicia a partir da chegada e distribuição da documentação (desde que a documentação esteja correta).

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

 

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

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