CÓPIA DE DOCUMENTO

DESCRIÇÃO

É a forma pela qual qualquer pessoa Física ou Jurídica, requer cópias de Autos de Infração, Notificações, Denúncias e outros documentos junto do CREA-SC.

 

LEGISLAÇÃO

Lei n.º 5.194/66 do CONFEA;

 

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer pessoa Física ou Jurídica que justifique o interesse no processo;

 

ONDE SOLICITAR

 Nos postos de Atendimento do CREA/SC.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher o requerimento padrão, também disponível nos postos de atendimento do CREA/SC e justificar o motivo. Para melhor análise juntar documentação que comprove o interesse.


TAXAS

Até 10 cópias este serviço é isento de taxas. Acima de 10 (dez) cópias, consultar a tabela de taxas de serviços, disponível também em qualquer posto de Atendimento do CREA/SC.

 

PRAZO

Indeterminado, conforme análise da solicitação.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

CNPJ: 82.511.643.0001-64

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