CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALOR PROVENIENTE DE ART

PROCEDIMENTOS ABAIXO NÃO ESTÃO SENDO APLICADOS, DEVIDO À ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. EM BREVE ESTAREMOS INCLUINDO OS NOVOS PROCEDIMENTOS.

DÚVIDAS FAVOR ENTRAR EM CONTATO PELO E-MAIL: apec@crea-sc.org.br

 

DESCRIÇÃO

É o ato de solicitar a celebração de convênio junto ao Conselho, de Entidades de Classes dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, para repasse de valor proveniente de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

 

LEGISLAÇÃO

Resolução 1053/2014 – para ART. Acesse em http://normativos.confea.org.br/ementas/index.asp

Para acessar Manual de Convênios do Crea-SC, clique aqui.

 

QUEM PODE SOLICITAR O CONVÊNIO

Entidades de Classe ligadas ao Sistema Confea/Crea que possuam profissionais de nível superior ou médio.

 

ONDE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhando a documentação através dos Correios.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Clique aqui para verificar os documentos necessários.

 

TAXAS

Isento.

 

PRAZO

Entrega dos documentos deve ocorrer até 30 de Novembro de cada ano. Os projetos são analisados pela Assessoria de Apoio às Entidades de Classe e encaminhados para deliberação e aprovação da Comissão Permanente de Convênios e enviados para homologação da Plenária de Dezembro. Os convênios são enviados às entidades no início do mês de Janeiro de cada ano, passando a validade ser de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone (48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

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