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DOC. NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO /EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL

 

A documentação deve ser preenchida corretamente, sem rasuras e apresentada em cópia autenticada ou via original com cópia simples. 

 

1 - Requerimento de Pessoa Física, devidamente preenchido e assinado, conforme MODELO.

- Quando o requerimento for assinado por procurador, se a procuração for particular deve possuir firma reconhecida. Caso seja pública, (emitida por Cartório) não há necessidade do reconhecimento de firma.

OBSERVAÇÕES: Juntamente com o requerimento, observar cada situação abaixo:

- PARA ROUBO OU EXTRAVIO (roubo ou perda da carteira profissional): deverá ser apresentado cópia autenticada ou original e cópia do Boletim de Ocorrência (BO).

- PARA INUTILIZAÇÃO (descaracterização da carteira ou carteira vencida): apenas o requerimento. A carteira inutilizada deverá ser devolvida no momento de retirada da nova carteira.

- CARTEIRA VENCIDA (carteiras definitivas que tiveram o seu prazo de vencimento expirado): caso implique em mudança de dados na carteira, esta deverá ser devolvida no momento de retirada da nova carteira.

- PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (por alteração de nome do profissional ou qualquer outro dado): deverá ser apresentado documento que comprove a alteração. A carteira antiga deverá ser devolvida no momento da retirada da nova carteira.

- PARA INCLUSÃO DE TÍTULO (para casos de inclusão de título em virtude de apostilamento de curso): solicitar somente após a aprovação do novo título no CREA-SC. A carteira antiga deverá ser devolvida no momento da retirada da nova carteira.

 Obs.: Para todos os casos se houve alguma alteração dos dados da carteira, deverá ser apresentado documento comprobatório.

 

2 – Cartão de assinaturaos profissionais que encaminharem a documentação através de terceiros ou pelos Correios, deverá juntamente com a documentação, anexar o cartão devidamente assinado (conforme modelo) e reconhecido em cartório por AUTENTICIDADE. A assinatura não deve ultrapassar o espaço destinado, devendo ser feita de forma CENTRALIZADA.

 

3 - Comprovante da taxa devidamente quitada (cópia simples).


· Para solicitação de segunda via de carteira com vencimento, ou seja, emitida até 07/12/2010, o profissional terá direito a isenção, exceto para os casos de reativação de registro "cancelado por falta de pagamento".

- Para solicitação de segunda via de carteira que não possua prazo de validade definido, ou seja, emitida posteriormente à data informada no parágrafo anterior, será cobrada a taxa de emissão de carteira, de código “109-1 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL/RECADASTRAMENTO CONFEA”.

- Para emissão da guia clique aqui.

Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

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