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Cartilha de Acessibilidade

A presente cartilha tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às ativi­dades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins.

Mais importante do que aplicar à risca os instrumentos legais vigentes é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, compor­tamento e na produção dos espaços das cidades, sejam eles de qualquer natu­reza, que deverão ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco as pessoas que são diferentes umas das outras.

O Decreto nº 5.296/04, discorre sobre o direito ao acesso aos bens e servi­ços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da so­ciedade organizada.

A construção do texto parte de uma abordagem conceitual sobre a questão da acessibilidade e culmina com a apresentação de tópicos de interesse direta­mente ligados à prática de implementação do decreto através da adequação de processos e tratamento adequado a todos os cidadãos, para que as barreiras que separam as pessoas com deficiência sejam derrubadas.

Tornar o espaço público e as edificações acessíveis, dentro do conceito do Desenho Universal, é pensar a cidade futura, onde todos têm acesso à educa­ção, esporte, lazer, trabalho e transporte. É promover a cidadania, diminuindo a desigualdade social.


Acesse aqui o arquivo em pdf.


Normas Técnicas
 


NBR14020     Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem de Longo Percurso
 

NBR 14273    Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial
 

NBR14970-3   Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado.
 

NBR14970-2   Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para avaliação clínica de condutor.
 

NBR14970-1    Acessibilidade em Veículos Automotores - Requisitos de Dirigibilidade
 

NBR 9050        Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.
 

NBR 16001       Responsabilidade social - Sistema da gestão - Requisitos.
 

NBR 14021      Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.
 

NBR 15250      Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.
 

NBR 15290      Acessibilidade em comunicação na televisão.
 

NBR 15320      Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário.
 
  
NBR 15450       Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte aquaviário.
 

NBR 313          Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
 

NBR 15646       Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros.
 

NBR 15599       Acessibilidade - Comunicação na Prestação de Serviços.
 

NBR 15570       Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros.
 

NBR 15655-1    Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical (ISO 9386-1, MOD).
 

NBR 26000      Diretrizes sobre responsabilidade social.
 

NBR 14022      Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiro.
 

NBR 15208      Aeroportos - Veículo autopropelido para embarque/desembarque de pessoas portadoras de defi ciência ou com mobilidade reduzida - Requisitos.
 

NBR 15646      Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em veículo de transporte de passageiros de categorias M1, M2 e M3 - Requisitos.
 

NBR 16537      Acessibilidade - Sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de projetos e instalação.
 

NBR 14970-3   Acessibilidade em veículos automotores-Parte 03

NBR 14970-2   Acessibilidade em veículos automotores-Parte 02

NBR 14970-1   Acessibilidade em veículos automotores-Parte 01

NBR 16001     Responsabilidade social, Sistema da gestão e requisitos

NBR 15599    Acessibilidade - Comunicação na prestação de serviços

NBR 15570    Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros

NBR 15450    Acessibilidade de passageiros no sistema de transporte aquaviário

NBR 15320    Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário

NBR 15250    Acessibilidade em caixa de autoatendimento bancário

NBR 15290    Acessibilidade em comunicação na televisão

NBR 14022    Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros

NBR 14021    Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano

NBR 14020    Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência

NBR 13994    Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência

NBR 9050     Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

NBR14273    Acessibilidade em Transporte Aéreo Comercial


 

Legislação Federal

- Decreto 5.296 – 02/12/2004

- Lei 7.405 – 12/11/1985

-
Lei 7853 – 24/10/1989

- Lei 8.899 – 29/07/1994

-
Lei 10.098 – 19/12/2000

-
Lei 10.048 – 8/11/2000

- Decreto 3.298 – 20/12/1999

-
Decreto 3.691 – 19/12/2000

- Decreto 3.956 – 8/10/2001

- Portaria 3.284 – 07/11/2003

 

Legislação Estadual de Santa Catarina

- Lei 12.698 – 29/10/2003


- Lei 12.870 – 12/01/2004

- Lei 13.070 – 20/07/2004

- Lei 13.971 – 26/01/2007

- Lei 12.920 – 23/01/2004

- Portaria Estadual 16/2006/SED

 

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

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