Cartilha de Acessibilidade
A presente cartilha tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins.
Mais importante do que aplicar à risca os instrumentos legais vigentes é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços das cidades, sejam eles de qualquer natureza, que deverão ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco as pessoas que são diferentes umas das outras.
O Decreto nº 5.296/04, discorre sobre o direito ao acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da sociedade organizada.
A construção do texto parte de uma abordagem conceitual sobre a questão da acessibilidade e culmina com a apresentação de tópicos de interesse diretamente ligados à prática de implementação do decreto através da adequação de processos e tratamento adequado a todos os cidadãos, para que as barreiras que separam as pessoas com deficiência sejam derrubadas.
Tornar o espaço público e as edificações acessíveis, dentro do conceito do Desenho Universal, é pensar a cidade futura, onde todos têm acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte. É promover a cidadania, diminuindo a desigualdade social.
Acesse aqui o arquivo em pdf.
Normas Técnicas
|
NBR14020 Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem de Longo Percurso |
|
NBR 14273 Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial |
|
NBR14970-3 Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado. |
|
NBR14970-2 Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para avaliação clínica de condutor. |
|
NBR14970-1 Acessibilidade em Veículos Automotores - Requisitos de Dirigibilidade |
|
NBR 9050 Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. |
|
|
|
NBR 14021 Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano. |
|
NBR 15250 Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário. |
|
NBR 15290 Acessibilidade em comunicação na televisão. |
|
NBR 15320 Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário. |
|
NBR 15450 Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte aquaviário. |
|
NBR 313 Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência. |
|
NBR 15646 Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros. |
|
NBR 15599 Acessibilidade - Comunicação na Prestação de Serviços. |
|
NBR 15570 Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros. |
|
NBR 15655-1 Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical (ISO 9386-1, MOD). |
|
NBR 26000 Diretrizes sobre responsabilidade social. |
|
NBR 14022 Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiro. |
|
NBR 15208 Aeroportos - Veículo autopropelido para embarque/desembarque de pessoas portadoras de defi ciência ou com mobilidade reduzida - Requisitos. |
|
NBR 15646 Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em veículo de transporte de passageiros de categorias M1, M2 e M3 - Requisitos. |
|
NBR 16537 Acessibilidade - Sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de projetos e instalação. |
|
NBR 14970-3 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 03 |
|
NBR 14970-2 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 02 |
|
NBR 14970-1 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 01 |
|
NBR 16001 Responsabilidade social, Sistema da gestão e requisitos |
|
NBR 15599 Acessibilidade - Comunicação na prestação de serviços |
|
NBR 15570 Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros |
|
NBR 15450 Acessibilidade de passageiros no sistema de transporte aquaviário |
|
NBR 15320 Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário |
|
NBR 15250 Acessibilidade em caixa de autoatendimento bancário |
|
NBR 15290 Acessibilidade em comunicação na televisão |
|
NBR 14022 Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros |
|
NBR 14021 Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano |
|
NBR 14020 Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência |
|
NBR 13994 Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência |
|
NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos |
|
NBR14273 Acessibilidade em Transporte Aéreo Comercial |
Legislação Federal
- Decreto 5.296 – 02/12/2004
- Lei 7.405 – 12/11/1985
- Lei 7853 – 24/10/1989
- Lei 8.899 – 29/07/1994
- Lei 10.098 – 19/12/2000
- Lei 10.048 – 8/11/2000
- Decreto 3.298 – 20/12/1999
- Decreto 3.691 – 19/12/2000
- Decreto 3.956 – 8/10/2001
- Portaria 3.284 – 07/11/2003
Legislação Estadual de Santa Catarina
- Lei 12.698 – 29/10/2003
- Lei 12.870 – 12/01/2004
- Lei 13.070 – 20/07/2004
- Lei 13.971 – 26/01/2007
- Lei 12.920 – 23/01/2004
- Portaria Estadual 16/2006/SED
