IMPRIMIR ENVIAR POR E-MAIL
Fale conosco através do formulário abaixo:







    * campos obrigatórios.

Colégio de Entidades Regionais de Santa Catarina (CDER–SC)

 

 

 

 

 

 

 

O Colégio de Entidades Regionais de Santa Catarina (CDER-SC) é um órgão consultivo da diretoria do CREA-SC que reúne as entidades de classe registradas junto ao Sistema Confea/Crea.


Foi criado em maio de 2010 com o nome de Colégio de Entidades de Classe (CEDEC), durante a realização do 10º Congresso Estadual de Profissionais (CEP) e teve seu nome alterado para CDER, em 2012, conforme deliberação do Confea, visando à padronização nacional dos órgãos estaduais junto ao CDEN – Colégio de Entidades Nacionais.



Princípios e Objetivos


Além da legislação federal e estadual, o CDER tem como princípios a legislação interna e o Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, o respeito à autonomia das entidades filiadas e a valorização das profissões, dos profissionais, das entidades de classe e empresas vinculadas ao Conselho.

O principal objetivo do órgão é o estreitamento e o fortalecimento das relações entre as entidades e seus associados e o CREA-SC por meio de ações conjuntas de valorização, capacitação e aperfeiçoamento cultural e profissional.

Formular propostas de políticas, programas e projetos para o aprimoramento e divulgação da legislação profissional, do Código de Ética, da fiscalização e do exercício profissional, bem como do funcionamento do Conselho estão entre as finalidades do CDER.

Acesse aqui o Regimento Interno do CDER.



Coordenadores - Gestão 2016/2018



CARGO ENTIDADE NOME
Coordenador AREAVID Eng. Agrim. VALDIR PEDRO SCHNEIDER
Coordenador Adjunto ACEST Eng. Sanit. Amb. e Seg. Trab. FERNANDA Mª DE FELIX VANHONI
Coordenador Região Oeste AEAO Eng. Eletric. LUIZ EDUARDO GONÇALVES DE CARVALHO
Coordenador Região Vale do Rio do Peixe AEAAVRP Eng. Mec. e Seg. Trab. SANDRA APARECIDA ASCARI
Coordenador Região do Planalto Serrano ASSEA Eng. Agr. MARCIANO MARQUES BITTENCOURT
Coordenador Adjunto Região do Planalto Serrano AEA  Eng. Eletric. GLADIMIR JEREMIAS
Coordenador Região Sul ACEAG Eng. Agrim. CLAUDINO NETTO 
Coordenador Adjunto Região Sul ASCEA Eng. Eletric. EVANIO RAMOS NICOLEIT
Coordenador  Região da Grande Florianópolis SEAGRO/SC Eng. Agr. JORGE DOTTI CESA
Coordenador Adjunto da Região da Grande Florianópolis SENGE Eng. Quim. ALEXANDRE BACH TREVISAN
Coordenador  Região Médio Vale AREA-IT Eng. Civil SILVIO TEOTONINO DE SIMAS
Coordenador Adjunto da Região Médio Vale AEAVI Eng. Agrim. SIDNEI BOSSE
Coordenador  Região Litoral Norte AEANVI Eng. Amb. DANIELLE PEREZ ALVAREZ
Coordenador Adjunto da Região Litoral Norte AEAJS Eng. Civil ELISANE MARIA BENDER DE FREITAS 
Coordenador  Região Planalto Norte AEAAMAFRA Eng. Eletric. e Seg. Trab. ILTON JOSE RECHETELLO
Coordenador Adjunto da Região Planalto Norte AEVC Eng. Civil e Seg. Trab. GILSON LUIZ GUIMARÃES

 

Datas Reuniões Ordinárias 2018
 

  • 23 de Janeiro, em Florianópolis;
  • 27 de abril, em Florianópolis;
  • 27 de julho, em Criciúma;
  • 26 de Outubro, em Florianópolis. 

 

Encontros Macrorregionais 2018

  • 6 de Março, em Chapecó;
  • 7 de Março, em Joaçaba;
  • 8 de Março, em Lages;
  • 26 de Março, em Florianópolis;
  • 27 de Março, em Criciúma;
  • 4 de Abril, em Mafra;
  • 5 de Abril, em Jaraguá do Sul;
  • 6 de Abril, em Itajaí

 

Encontro de Presidentes de Entidades de Classe - EPEC 2018

  • 22 de Novembro, em Florianópolis.
 
FORMAS DE APOIO ÀS ENTIDADES DE CLASSE
 
Com o objetivo de viabilizar alternativas de apoio às entidades de classe registradas no CREA-SC e homologadas no Confea, com o registro ativo, para projetos que promovam o aperfeiçoamento técnico e cultural e a valorização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, o CREA-SC está disponibilizando para o ano de 2018, duas formas de apoio: o Acordo de Cooperação Técnica e o Chamamento Público.
 
Este ano, o Conselho disponibiliza R$ 300 mil por meio do Acordo de Cooperação Técnica, além de R$ 600 mil através de Chamamento Público, totalizando R$ 900 mil. No caso do Acordo de Cooperação Técnica, as entidades de classe homologadas no sistema podem solicitar apoio para projetos com valor de até R$ 15 mil e para o Chamamento Público projetos nos valores de R$ 10, 20 e 30 mil.
 
 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – PL nº 98/2018
 
De acordo com o art. 2º, inc. VIII-A, da Lei 13.019/2014, o Acordo de Cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
 
Quais projetos poderão ser contemplados: 
 
- Participação conjunta em feiras, congressos e similares.  Exemplo: Estande e cotas de participação;
 
- Ações de conscientização e orientações por meio de matérias pertinentes ao Sistema Confea/Crea. Exemplo: Folder, Cartilha, Manual e outros;
 
- Editoração e Publicação de livro de interesse do Sistema Confea/Crea. Exemplo: Lei n. 5.194/66, Acessibilidade, Normas Técnicas e outros. 
 
- Participação e/ou promoção de eventos de aperfeiçoamento técnico e cultural e a valorização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Exemplo: Encontros profissionais, palestras, cursos, seminários, conferências, congressos e atividades afins. 
 
Fundamentação Legal: Leis nº 5.194/66, nº 8.666/93, nº 13.019/14, Lei nº 13.204/15, Decreto nº 8.726/16 e Resolução do Confea nº 1.075/16.
 
Quem pode solicitar: Entidades de classe homologadas no Sistema Confea/Crea, com o registro ativo.
 
Documentação: Requerimento de Acordo de Cooperação (RQ-APEC-008), Plano de Trabalho (RQ-APEC-0012) e Orçamentos acompanhados das Certidões Negativas nos casos de participação conjunta em feiras, congressos e similares. 
 
Valor solicitado: Projetos de até R$ 15.000,00.
 
Prazo: O pedido deverá ser protocolado em até 45 dias de antecedência da realização do projeto, em qualquer posto de atendimento do CREA-SC, não ultrapassando o limite de 31/12/2018.
 
Tipos de despesas: Material gráfico e de expediente; transporte; hospedagem e participação conjunta em feiras, congressos e similares (orientações para requerimento de Acordo de Cooperação - POP-APEC-007).
 
 
IMPORTANTE
 
Todos os pedidos solicitados serão atendidos considerando os limites de quantidades e valores de produtos e serviços contratados pelo Crea-SC, respeitando os normativos vigentes (obrigações fiscais, contratos, licitações e outros).
 
DOCUMENTOS
 
Acesse aqui o requerimento do Acordo de Cooperação.
Acesse aqui o plano de trabalho.
Acesse aqui as orientações para requerimento de Acordo de Cooperação.
Acesse aqui a Portaria nº 145/2017. 
Acesse aqui os parâmetros para o pagamento de diárias e deslocamento.
Acesse aqui a planilha de Km.
Acesse aqui o comprovante de passagem.

___________________________________________________________________________________________


CHAMAMENTO PÚBLICO – nº 002/2018

 

De acordo com o art. 2º, inc. VIII, da Lei 13.019/2014, o Termo de Fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; 


Quais projetos poderão ser contemplados:

Eventos de aperfeiçoamento técnico/cultural e a valorização profissional com objetivo de proporcionar a qualificação e aprimoramento bem como fomentar as discussões sobre as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Exemplo: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, seminários, conferências, congressos e atividades afins

Fundamentação Legal: Leis nº 5.194/66, nº 8.666/93, nº 13.019/14, Lei nº 13.204/15, Decreto nº 8.726/16 e Resolução do Confea nº 1.075/16.

Quem pode solicitar: Entidades de classe homologadas no Sistema Confea/Crea e Mútua, com o registro ativo.

 

Não poderão participar:
 

- Entidades de Classes que estejam omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;

- Entidades de Classes que tenham tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos.

 

Documentação: O processo de aprovação ocorrerá em duas fases:

Fase de Seleção - apresentação das propostas (Anexo IV do edital) e declaração de ciência e concordância (Anexo I do edital);

Fase de Celebração – apresentação do plano de trabalho (Anexo V do edital) e os demais documentos comprobatórios:

- Ofício de encaminhamento;

- Orçamentos acompanhados das certidões negativas de cada fornecedor;

- Estatuto e alterações registrados em cartório;

- CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no mínimo, 03 (três) anos com cadastro ativo;

- Comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria;

- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

- Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;

- Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade (Anexo III do edital);

- Cópia de documento que comprove que a entidade funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;

- Declaração do representante legal da entidade com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações (Anexo VI do edital);

- Declaração do representante legal da entidade sobre a existência de instalações e outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria (Anexo II do edital);

- Declaração do representante legal da entidade de que trata o art. 27 do Decreto nº 8.726/2016 (Anexo III do edital);

 

A documentação citada poderá ser dispensada, em parte, caso a entidade já possua junto ao CREA-SC alguns desses documentos, ainda válidos e atualizados, apresentados no registro ou revisão do registro da entidade desde classe, em atendimento a Resolução nº 1070/2015.
 

Valor solicitado: estão comprometidos pelo Crea-SC recursos no montante total de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para elaboração dos Termos de Fomento, divididos nos seguintes lotes de aportes financeiros:

- 05 (cinco) lotes de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

- 10 (dez) lotes de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

- 25 (vinte e cinco) lotes de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Fomento, observada a proposta apresentada pela entidade selecionada.

 

Prazo: As propostas deverão ser apresentadas pelas entidades até às 18:00 horas do dia 13 de julho de 2018, na Sede do Crea-SC - Assessoria de Apoio às Entidades de Classe – APEC, situada na Rodovia Admar Gonzaga, n.º 2.125 – Itacorubi - Florianópolis/SC – CEP 88.034-001.

 

Tipos de despesas: Todos os recursos da parceria deverão ser utilizados para satisfação de seu objeto, sendo admitidas, dentre outras despesas previstas e aprovadas no Plano de Trabalho (art. 46 da Lei nº 13.019, de 2014):

- Espaço físico: locação de sala, auditório e/ou centro de eventos;

- Palestrante: pagamento de honorários, deslocamento, hospedagem e alimentação;

- Equipe de apoio: pagamento de deslocamento, hospedagem e alimentação;

- Despesas com pessoal: remuneração, férias, FGTS, impostos e demais encargos sociais e trabalhistas, desde que apresentada a memória de cálculo que indique o tempo de dedicação ao Termo de Fomento;

- Plataforma de Gerenciamento de Eventos: compra de softwares e licenças;

- Divulgação do evento: publicidade em TV, rádio ou jornal, material gráfico, design gráfico e mídias sociais;

- Serviços Terceirizados: vigilância, segurança, recepção, mestre de cerimônias, cerimonial e organização de eventos, técnico de sonorização;

- Material de Expediente: caneta, papel, bloco de anotações, envelopes, pastas, cartuchos para impressoras e outros;

- Decoração para o evento: locação de mobiliário, ambientação, iluminação, cenografia e serviços de decoração;

- Locação de equipamentos de sonorização e/ou audiovisual: microfones, projetor multimídia, notebook e sonorização.

 

DOCUMENTOS

 

Chamamento Público 002/2018

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

 

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

Telefone: (48) 3331-2000 | Fax: (48) 3331-2119 | E-mail: crea-sc@crea-sc.org.br

CNPJ: 82.511.643.0001-64

Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Caixa Postal: 125 - CEP: 88034-001
Itacorubi - Florianópolis (SC)
Desenvolvido por: Agência Hive