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Formulário ART

 

 

Prezado(a) Profissional:

 

 

Download

- Formulário ART (doc)
- Manual de preenchimento
- Modelo de ART de cargo/função
- Convênio ART FETAESC
- Modelo de ART CEF
- Modelo de ART de receituario agronômico
- Modelo de ART de obra / serviço

 

Obs: A tecla ENTER não deve ser utilizada durante o preenchimento do Formulário ARTWord.

Envio da ART via Correios

As ARTs preenchidas fora da área de atuação dos postos de atendimento do CREA-SC, deverão ser preenchidas em 5 vias e enviadas pelo CORREIO, em duas situações distintas:

 



1- Profissional se encontra no Estado de Santa Catarina

 

Comparecer em qualquer agência do CORREIO munido das ARTs, para:

- Conferência de todas as vias;
- Conferência quanto ao endereço do profissional;
- Chancela do CORREIO em todas as vias;Entrega de uma das *vias ao profissional (protocolo de entrega) ;
- Envio das demais vias para o CREA-SC para Registro da ART;
* Se estiver utilizando o atual formulário de ART (Formulário contínuo), deverá ser apresentado uma cópia para servir de protocolo.


 

2 - Profissional fora do Estado de Santa Catarina


O profissional deverá enviar as vias das ART's para o CREA-SC em envelope, ao posto (inspetoria) mais próximo de onde vai ser executada a obra/serviço.

Após registro da ART o CREA-SC procederá retorno, também via CORREIO, das vias autenticadas juntamente com o Bloqueto Bancário para pagamento.

Retorno da ART via Correios
O CREA-SC em posse dos documentos enviados via CORREIO, procederá ao registro da ART e devolverá para o profissional no endereço constante na ART (campo CONTRATADO), as vias devidamente autenticadas com o bloqueto bancário para quitação.

Dentro da política de modernização de procedimentos para a Anotação de Responsabilidade Técnica, vimos apresentar as alternativas para preenchimento de uma ART:

 

- ART On Line – Produto do CREANet Profissional , responsável pelo controle de preenchimento e conferência de ART. Exceto para ART´s de CARGO E FUNÇÃO e ART´s de regularização, é a alternativa mais recomendada, pois não há necessidade de comparecimento nos postos de atendimento para Cadastramento, impressão e emissão de boleto de cobrança de taxa.

 

- Formulário em branco formato A4 para preenchimento à mão ou máquina de escrever, disponível em todos os postos de atendimento;

 

- Formulário em arquivo, disponibilizado para download (ao lado);

 

- Sistema Eletrônico para preenchimento e gerenciamento de ART – SARTWin, disponibilizado para download ;

 

Procedimentos para ART´s geradas eletronicamente – ART On-line

 

Após impressão, 5 dias para pagamento do boleto de cobrança e 20 dias para envio ao CREA de uma das vias, devidamente assinada pelo profissional e contratante. Poderá ser entregue em qualquer Inspetoria ou Postos de Atendimento ou ser enviado com parte pago pelos Correios, necessitando a impressão no verso do CARTÃO RESPOSTA, opção disponível na sessão de controle no CREANet.

 

Procedimentos de para ART´s em formulários gerados a mão, via editor de texto e SartWin

 

Após o preenchimento ou impressão em 4 vias (não esquecendo das assinaturas), entregar os respectivos formulários em um dos postos de atendimento (Sede, Inspetorias ou Postos avançados) ou enviar via CORREIO (Ver envio CORREIOS).

 

Ao entregar junto aos postos de atendimento os formulários de ART's devidamente preenchidos e assinados, os mesmos serão vistados e conferidos quanto ao:

 

- Preenchimento;

 

- Registro profissional do contratado;

 

- Registro da empresa executora;

 

- Vinculo profissional/empresa;

 

- Atribuição Profissional;

 

- Controles Específicos (Limite de Obras, Caldeiras, Elevadores .....).

 

 

Não detectada nenhuma irregularidade, a ART será autenticada através do Selo de Autenticidade, datada e vistada pelo funcionário responsável pelo atendimento.

 

Neste momento será retida uma das vias para posterior processamento e emitido bloqueto de cobrança bancária para pagamento, num prazo máximo de 5 dias.

 

A partir deste momento a ART estará Cadastrada junto ao CREA-SC com a situação de VISTADA, até a ocorrência do lançamento bancário, que eletronicamente validará a ART (Lei 6.496/77).

 

Dúvidas: art@crea-sc.org.br


CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Atendimento ao público

PRESENCIAL das 09h as 17h.

TELEFÔNICO das 08h as 18h.

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