Devido ao grande número de profissionais que procuram a Ouvidoria do CREA-SC para esclarecimentos sobre a contribuição sindical, informamos que o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nota técnica a respeito do assunto. Clique aqui para fazer o download da matéria original, que é transcrita abaixo:

NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 125/2003

     A contribuição sindical, prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal e reveste-se de natureza tributária.
     O artigo 580 da CLT estabelece os valores devidos a título de contribuição sindical. Para empregadores, trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a base de cálculo utilizada está expressa em Maior Valor de Referência – MVR, índice que não se encontra mais em vigor. Diante disso, é necessário fazer um histórico das sucessivas alterações legislativas para buscar os critérios de conversão do MVR em real, encontrando-se, assim, o valor da base de cálculo na moeda ora vigente.
     O índice adotado como parâmetro pelo dispositivo acima, Maior Valor de Referência – MVR, foi extinto pela Lei 8.177/91 e teve seus critérios de conversão estabelecidos pela Lei 8.178/91, determinando para o mesmo o valor de Cr$ 2.266,17 (dois mil, duzentos e sessenta e seis cruzeiros e dezessete centavos). Em 30.12.91 foi promulgada a Lei 8.383, que instituiu a Unidade Fiscal de Referência – UFIR como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação tributária federal, determinando a utilização do valor de 126,8621 como divisor para se calcular o valor de 01 (uma) UFIR, de forma que o MVR, ao ser convertido, correspondia a 17,86 UFIR. Com a extinção UFIR pela Medida Provisória nº 1.973, de 26 de outubro de 2000 (posteriormente convertida na Lei 10.522, de 19 de julho de 2002) estabeleceu-se que os débitos que a ela se referissem seriam convertidos para Real de acordo com o valor daquele índice para o ano 2000, fixado pela Portaria 488/99 – R$ 1,0641. Desta maneira, o valor do MVR em real para atualização dos valores expressos na CLT é R$ 19,00 (dezenove reais). Esse entendimento foi assentado pela Consultoria Jurídica deste Ministério, na NOTA/MGB/CONJUR/MTE/Nº 10/2002
     A importância devida por trabalhadores autônomos e profissionais liberais corresponde a 30% do MVR (art. 580, II), o que resulta em R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos). Para empregadores, o art. 580, III, prevê uma importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, mediante a aplicação de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva:

     Utilizando o MVR encontrado acima para converter tais valores em real, temos a seguinte tabela progressiva:

     São estes, portanto, os valores que devem ser utilizados para fim de cálculo da contribuição sindical devida por empregadores, trabalhadores autônomos e profissionais liberais.

À consideração superior.
Brasília, 16 de dezembro de 2003.
(original assinado)
Shakti Prates Borela
Chefe de Serviço/SRT